O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni confirmou nesta terça-feira (04) que o Governo do Paraná vai pagar promoções e progressões para todos os servidores públicos estaduais a partir de janeiro de 2017. No total, será quitado R$ 1,4 bilhão em benefícios vencidos até dezembro de 2016 e a vencer no ano que vem. Ele também assegurou que os salários e o décimo terceiro do funcionalismo continuarão sendo pagos em dia.
Em conversa com a imprensa, Rossoni explicou a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada na última sexta-feira (30/09), para a Assembleia Legislativa que, entre outras medidas, prevê o adiamento da revisão anual dos salários dos funcionários públicos em 2017.
“Estamos primeiro priorizando pagar as progressões e as promoções dos servidores. É um passivo que existe, e temos que saldar isso. Depois de saldar vamos negociar com os servidores o reajuste do ano que vem”, afirmou o secretário. “Não há dinheiro para as duas coisas ao mesmo tempo”.
Realidade
Rossoni disse que o governo sabe que a situação é desconfortável, mas se justifica em razão de uma crise sem precedentes vivida pelo Brasil, que reduziu a arrecadação do Estado. “Se não enfrentarmos essa realidade hoje, nós enfrentaremos ano que vem uma realidade muito pior. Vamos ter que chamar o servidor e dizer: olha, não temos recursos para pagar os salários de vocês”, afirmou.
Rossoni lembrou que pelo menos 20 estados não concederam reajuste para os servidores públicos em função da queda de arrecadação. No Paraná, a folha do Estado aumentou 84,2% em cinco anos, para uma inflação de 49,1% no mesmo período. “O que nós não queremos é que se repita no Paraná o mesmo que acontece em vários estados brasileiros, que estão parcelando salários”, disse Rossoni.
Todos os valores
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, com a implantação das promoções e progressões serão pagos todos os valores devidos até o fim de 2016, bem como as novas promoções e progressões previstas para 2017. “Praticamente 100% dos servidores ativos serão beneficiados”, informa Costa.
Costa explica que a lei que prevê o reajuste dos servidores não foi modificada e nem revogada, mas o momento do pagamento depende do comportamento da economia e da arrecadação.
“Para pagar o reajuste salarial e mais as promoções e progressões, seriam necessários R$ 3,5 bilhões. Não existem recursos para isso e não podemos aumentar impostos estaduais para melhorar os salários dos servidores nesse momento de crise econômica”, afirma. “É momento de compreensão dos servidores e de união de esforços”.
O secretário da Fazenda relembra que o reajuste de 10,67% concedido pelo governador Beto Richa foi um dos maiores registrados no País em 2016. “No Paraná, graças ao ajuste fiscal, que permitiu redução nas despesas e aumento nas receitas, não houve atraso e nem parcelamento dos salários, mas não podemos assumir compromissos acima das nossas possibilidades”, afirma.
Poderes
Outra emenda na LDO trata da divisão dos recursos com os outros poderes. Com a recente aprovação da desvinculação de 30% das receitas dos Estados, por meio de emenda constitucional federal, o legislativo e judiciário poderiam ter uma redução de R$ 1,2 bilhão nos seus orçamentos no próximo ano.
O Governo do Paraná está solicitando autorização para alocação de mais R$ 940 milhões. A diferença de R$ 260 milhões será usada para o pagamento das promoções e progressões.