O secretário da Administração, Ricardo Smijtink, que integra a equipe de transição nomeada pelo governador Jaime Lerner (PFL), disse que o governo eleito terá todas as informações que solicitou sobre as licitações em andamento e os contratos com as concessionárias de pedágio. Smijtink afirmou que os dados e documentos estão sendo liberados à medida que são solicitados oficialmente pelo coordenador da equipe de transição do governador eleito Roberto Requião (PMDB), o vice-governador eleito Orlando Pessuti (PMDB).
Smijtink informou que os técnicos do governo que trabalharam na elaboração dos contratos com as empresas de pedágio vão participar da reunião da próxima segunda-feira com o grupo de transição de Requião para informar sobre os pormenores das cláusulas. “Não adianta apenas apresentar os contratos. Nós queremos oferecer informações aprofundadas que somente podem ser dadas pela equipe que participou da formulação deste contratos”, disse o secretário da Administração.
Sobre as licitações programadas e aquelas já em andamento, Smijtink disse que não há segredo. Todos os processos são públicos e estão à disposição da população no site do governo, no link “compras”, afirmou.
Não recebeu
O pedido da equipe de transição do governador eleito para que seja suspenso o reajuste das tarifas de pedágio, previsto para vigorar em dezembro, ainda não foi analisado por Lerner (PFL). Ele reassumiu ontem o cargo, ao voltar de uma curta viagem ao México, e conforme sua assessoria, ainda não foi comunicado formalmente da solicitação.
A posição extra-oficial do atual governo é que o governo eleito tem todo o direito de pedir o cancelamento do aumento, mas será muito difícil que seja atendido. Um dos argumentos é que o reajuste da tarifa, estimado em 11%, está previsto em contrato e qualquer suspensão pode se transformar numa batalha judicial, como a que ocorreu em 98, quando Lerner cortou em 50% o valor das taxas. Daquela vez, a queda-de-braço com as concessionários durou exatos 18 meses, e segundo a assessoria do governador, houve prejuízos para o usuário. As empresas cancelaram obras, reduziram os investimentos e se limitaram a prestar serviços de conservação das estradas durante o período que o caso tramitou na Justiça.
