O governo bateu cabeça nesta quinta sobre a velocidade da contratação de aprovados em concursos públicos. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, causou mal estar com os colegas da equipe econômica ao admitir que o governo se propôs a segurar nomeações até que o Funpresp entre em vigor, o que está previsto para setembro.
A decisão teria o aval da Fazenda e do Planejamento. À tarde, porém, esses ministérios trataram de dizer que nada mudou no ritmo das contratações e que as convocações têm como parâmetro a lei orçamentária. As nomeações, conforme o Planejamento, “obedecerão às prioridades e ao interesse da administração pública federal”. De acordo com a Pasta, 1.469 pessoas aguardam convocação do governo.
Na Fazenda, coube ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, desmentir Garibaldi. “Temos a previsão de contratação de novos servidores expressa no decreto que prevê receitas e despesas do ano e ela está mantida. Ou seja, haverá contratação, mas no ritmo que nós entendemos adequado”, observou.
O único consenso no governo é o reconhecimento de que o Funpresp, aprovado pelo Congresso na quarta-feira, vai melhorar as contas da Previdência no longo prazo. “É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Garibaldi salientou, porém, que o impacto será visto apenas em 40 anos, quando o déficit for eliminado. Até lá, outras áreas do governo é que vão comemorar mais porque, com a melhora constante das contas públicas, sobrará mais espaço para a redução da taxa básica de juros, a Selic. “A equipe econômica terá mais alegrias no curto prazo do que nós.”
A contenção que o governo estaria fazendo, de acordo com Garibaldi, explica-se porque o servidor que entrar para os quadros públicos depois do fundo, automaticamente terá de pagar pela previdência extra, se desejar uma quantia maior. Quem chegar até setembro, pode se aposentar pelas regras atuais.
O Funpresp terá agora de passar pelo crivo da presidente da República, Dilma Rousseff. Para o ministro, o fundo é uma realidade que deve ser absorvida “rapidamente”, mas que os novos funcionários públicos não têm o que temer. Ele enfatizou que, assim que o Funpresp entrar em vigor, os servidores que chegarem aos quadros do governo só serão contratados nas condições atuais. “Se não, seria uma contradição ‘exemplar'”, brincou.
Assim que a papelada chegar às mãos de Dilma, ela terá 15 dias para sancionar a lei e, após a sanção, o Fundo deve ser criado em 180 dias. Para Garibaldi, que foi um dos principais articuladores da aprovação do projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, Dilma deve apenas vetar a parte da lei que trata o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos patrocinadores do Fundo.
