O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) divulgou, nesta segunda-feira (17), em resposta a denúncias feitas em reportagem da revista Veja deste final de semana.
A revista relata a prisão de quatro agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em operação no Porto de Suape, em Pernambuco, em operação que teria como alvo o governador do Estado e potencial adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, Eduardo Campos (PSB).
“Todas as atividades externas realizadas por servidores da Abin são controladas oficialmente. No dia 11 de abril de 2013, não há nenhum registro na Superintendência de Pernambuco sobre a saída de pessoas e veículos com destino ao Porto de Suape, cita a nota divulgada nesta segunda-feira, 17, pelo GSI.
A nota da Abin trata de evidenciar a negativa oficial sobre essa ação. “Em contato estabelecido também nesta segunda-feira, 17, pela Superintendência da Abin, o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social de Pernambuco (CIIDS) informou desconhecer e não possuir nenhum registro da detenção de agentes da Abin no Porto de Suape”, cita o texto do GSI.
“A Abin não faz operações para vigiar movimentos sindicais ou sindicalistas e não há conotação política no exercício de sua competência legal que segue os princípios do Estado Democrático de Direito.”
A nota ressalta ainda que, “de acordo com a legislação vigente, os veículos mencionados possuem placas vinculadas e estão cadastrados regularmente no Detran/PE”.
Além disso, o texto cita que “o inciso III do artigo 38 da Constituição Federal garante a qualquer servidor público da administração direta, autarquia e fundacional, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo”.
Os nomes de agentes que presumidamente tenham envolvimento no caso não serão divulgados. “O GSI não se manifesta, publicamente, sobre nomes de supostos servidores da Abin que, com base na Lei 9.883, de 07 Dez 99, devem ter a sua identidade preservada”, menciona a nota.
A nota cita, ainda, que “a ligação telefônica realizada foi por iniciativa do Ministro do GSI que negou, na íntegra, ao governador Eduardo Campos, o conteúdo da matéria veiculada no Jornal O Estado de São Paulo, de 4 de abril de 2013, com o título: ‘Planalto põe Abin para vigiar reduto de Campos'”, em referência a ligação telefônica citada na matéria da revista Veja.