O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Martins Almeida, disse hoje que a decisão de cobrança dos royalties sobre áreas do pré-sal será uma discussão entre os governos federal e estaduais. “Estamos discutindo um pacto federativo para a distribuição destes recursos. O presidente (Lula) pode mudar seu entendimento sobre o que está sendo discutido no Congresso. É uma questão que vai depender mais de articulação política e foge à nossa atuação”, comentou, após participar do 5º Seminário de Petróleo e Gás promovido pelo Ibef.
O secretário destacou que as propostas do marco regulatório vêm sendo discutidas amplamente no Congresso, apesar de não haver consenso sobre os temas. “A discordância não significa que não houve discussão. Se não se alinharam, não quer dizer que o assunto não foi discutido, mas apenas que um dos lados soube argumentar melhor. Dizer, por exemplo, pura e simplesmente que ter a Petrobras como única operadora é inaceitável é que é um argumento inaceitável”.
Ele defendeu a concessão da operação única para a Petrobras como sendo uma espécie de compensação: “Nos primeiros rounds da ANP, quando não havia exigência de conteúdo nacional, todas as empresas participaram e compraram equipamentos lá fora. Só a Petrobras investiu na indústria local”, disse.
