Depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou ontem que a partir do dia 9 de janeiro começa o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança em Rodovias, que deve recuperar 26.441 quilômetros de estradas, incluindo as rodovias que foram estadualizadas em 2002, pela Medida Provisória 82. De acordo com Nascimento, serão investidos R$ 440 milhões neste programa, cujo prazo de execução é de seis meses.
Nascimento disse que, na próxima segunda-feira, o presidente Lula vai assinar uma medida provisória que destinará R$ 350 milhões ao programa e, para facilitar o início dos serviços, outros R$ 90 milhões serão empenhados pelo próprio Ministério dos Transportes. O programa deve abranger 25 estados, em 600 frentes de trabalho e deverá contemplar metade da malha rodoviária que foi estadualizada. As obras que serão realizadas incluem operação tapa-buracos, recomposição de pequenos trechos contínuos, recapeamento, restauração de pavimento e da sinalização horizontal, e de recuperação de viadutos e pontes.
Segundo o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) aproveitará os contratos de manutenção em andamento para realizar a aplicação direta dos recursos. O estado de emergência, informou o ministério, só será decretado em trechos ainda não atendidos por contratos de manutenção. "Nós não vamos dispensar de licitação. Vamos dispensar e decretar emergência em aproximadamente 7 mil e 400 quilômetros que nós não temos contratos realizados; firmados por via de licitação, cerca de 19 mil quilômetros têm contratos", afirmou Nascimento.
De acordo com o órgão, essa estratégia trará agilidade na execução dos serviços e transparência às ações do programa. Para pôr as ações em prática, o diretor-geral do Dnit, Mauro Barbosa da Silva, deve assinar uma portaria decretando, quando necessário, estado de emergência nas rodovias e estabelecendo as regras para a execução das obras.
Críticas
Em entrevista coletiva após reunião com o presidente Lula, o ministro dos Transportes rebateu à crítica de que o programa emergencial de recuperação de estradas teria um caráter eleitoreiro. "O mandato do presidente da República só se encerra em dezembro do ano que vem, então ele tem que trabalhar todo esse tempo. Porque no ano da eleição também se trabalha, não só se trabalha nos outros anos, imagine você ter que parar os investimentos todo ano que tem eleição", afirmou.
Nascimento disse também que nos últimos dez anos pouco foi feito para melhorar as estradas. Para ele, a malha rodoviária ficou abandonada. "O Ministério dos Transportes fechará este ano com empenho de R$ 6 bilhões, sendo que, em 2003, se trabalhou com um orçamento que era do governo anterior, esse valor foi de R$ 2,3 bilhões. Infra-estrutura não se faz com varinha mágica", afirmou.
Lula vai propor intervenção definitiva a governadores
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir na primeira quinzena de janeiro com os governadores dos 14 estados que receberam 14,5 mil quilômetros de rodovias federais, pela Medida Provisória 82, editada no fim de 2002. Conforme o ministro, Lula vai propor a adesão desses governadores a um programa da União para "intervenção definitiva" nessas rodovias, que irá prever obras de recuperação a médio prazo. De acordo com a União, os estados receberam no total R$ 1,8 bilhão para a manutenção dos trechos rodoviários, mas, em muitos casos, os recursos foram utilizados para outros fins.
Nascimento afirmou que a proposta de intervenção totaliza investimentos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, que não foram investidos. "O presidente da República deve convidar os governadores dos estados para discutir essa Medida Provisória 82. Aí, prorrogando o prazo, sabendo de que forma vão se fazer os investimentos, para que se resolva em definitivo esse problema das rodovias da MP 82", disse.
"Sugeri também ao presidente da República que determinasse à Controladoria-Geral da União uma investigação desses recursos", afirmou. Segundo Nascimento, a investigação deve verificar como os valores repassados aos estados foram investidos e se foram investidos na recuperação de estradas.
Atualmente há uma disputa judicial entre governos federal e estaduais para definir quem é o verdadeiro responsável pelas rodovias. Em fins de 2002, pela MP 82, foram repassados R$ 122,8 milhões, para repurar 945 quilômetros de estradas. Dos 26 mil quilômetros a serem recuperados, quase seis mil fazem parte das rodovias estadualizadas pela MP.
Paraná contará com R$ 77 milhões para início e continuidade de obras
O Paraná deve receber R$ 21 milhões para recuperação das rodovias, de um total de R$ 440 milhões a serem distribuídos para obras em 25 estados, previstos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança em Rodovias. Se somados aos R$ 56 milhões previstos no Orçamento da União de 2006 para a aplicação no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o Estado contará com aproximadamente R$ 77 milhões para início e continuidade de obras em rodovias federais e estaduais em 2006. As informações são do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou ontem da reunião que instituiu o programa emergencial para recuperação de estradas.
Serão recuperados, ao todo, no Paraná, 713 km de trechos das rodovias: BR-158, BR-163, BR-272, BR-280, BR-373, BR-466, BR-476 e BR-487. Os dois maiores investimentos são o entroncamento da BR 272 -Marechal Cândido Rondon -, que custará R$ 5,2 milhões, e a ponte Manoel Ribas, que receberá R$ 6,1 milhões. Segundo o diretor do DNIT no Paraná, David Gouvêa, 945 quilômetros de rodovias no Estado precisam de algum tipo intervenção.
Na última quarta-feira foi editada a Medida Provisória 273 no Diário Oficial da União, concedendo R$ 475 milhões créditos extraordinários ao Ministério dos Transportes dos quais cerca de R$ 14 milhões foram destinados ao Paraná. Esses valores fazem parte de um adiantamento de recursos para o PPI, feito pela União, cujo valor total é de R$ 56 milhões.
Projeto Piloto
Segundo o ministro do Planejamento, o governo reservou mais de R$ 56 milhões para a continuidade das obras do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) no Paraná. Paulo Bernardo afirma que o governo federal acelerou a execução do Orçamento de 2005 neste final de ano, e conseguiu empenhar o dinheiro necessário para que não haja descontinuidade nas obras. Esses recursos foram inscritos nos chamados restos a pagar, o que permitirá a sua liberação já no início de 2006.
Somente para as obras de recuperação da BR-116 estão garantidos R$ 14,5 milhões. Para a recuperação de trechos da BR-153, o aporte é de R$ 36 milhões. E para a construção do Contorno Leste de Curitiba, também na BR-116, foram empenhados R$ 6,5 milhões.
O governo pretende editar uma medida provisória em meados de janeiro antecipando recursos do PPI de 2006, caso o Orçamento da União permaneça sem ser votado. A medida pode garantir mais R$ 10,5 milhões para a BR-116 e R$ 9,8 milhões para a BR-153.
Segundo o ministro, a estratégia do governo é se prevenir e garantir que em 2006 – ano em que a lei eleitoral restringe gastos do governo – os investimentos em infra-estrutura não sejam prejudicados por falta de recurso.
Concessões
Segundo o Ministério do Planejamento, dois trechos da BR 116 – entre Curitiba e Florianópolis e entre São Paulo e Curitiba – deverão ser entregues à iniciativa privada por meio de concessão para a recuperação e manutenção da malha rodoviária. Os trechos fazem parte de um pacote nacional de concessões, composto por oito trechos, que aguardam parecer favorável do TCU, previsto para janeiro.
