O governo desistiu de tentar antecipar a tramitação da correção da tabela do Imposto de Renda, parte do pacote de bondades anunciado pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e de televisão pelo Dia do Trabalho.
Em reunião de líderes da base, realizada na manhã desta terça-feira, 20, com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, deputados criticaram a incorporação do reajuste das faixas de incidência do IR em 4,5% – inicialmente previsto para ser discutido na Medida Provisória 644 – na MP 634, cuja tramitação já está avançada.
Essa manobra regimental foi um pedido direto do Palácio do Planalto a seus aliados no Congresso, que com isso queria evitar que o provável candidato à Presidência pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), encampasse uma emenda propondo um reajuste maior nos índices do IR. O governo não queria que o tucano – autor de uma emenda nesse sentido na comissão especial da MP 644 – carimbasse uma promessa de Dilma e faturasse politicamente com isso.
Embora a aglutinação das duas propostas tenha sido aprovada na comissão especial na semana passada, deputados da oposição e até de partidos da base reclamaram que a MP 634 havia se tornado uma “barriga de aluguel” para a correção do Imposto de Renda. Lembraram que o próprio presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometera publicamente não mais aceitar esse tipo de ação.
“Todos levantaram essa questão (na reunião de líderes da base de hoje). Estamos tentando ‘moralizar’ a discussão de Medidas Provisórias, que precisam ter um foco claro”, afirmou o deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD.
Segundo relatos de líderes que participaram da reunião desta terça no Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que o governo “não faz questão” de tratar do aumento das faixas da tabela do IR na Medida Provisória 634. Os deputados defendem que Henrique Alves retire de ofício o aumento das faixas do IR do projeto, de modo que ele volte a ser analisado pela comissão especial da MP 644.
A preocupação é que a antecipação da tramitação e a incorporação de um tema que envolve propostas diferentes de Dilma e Aécio politize a matéria, criando um conflito em Plenário que coloque em risco a sua aprovação. Além da Medida Provisória 634, há outras cinco MPs que estão trancando a pauta e que precisam ser votadas nas duas Casas do Legislativo até o início de junho para que não percam a validade.