Mesmo contando com vários aliados dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Paraná não vem tendo sorte nos sorteios que determinam as inspetorias e o conselheiros responsáveis pela fiscalização de cada órgão do poder público.
Depois de amargar dois anos submetendo suas contas à 4.ª Inspetoria de Controle Externo, comandada pelo conselheiro Heinz Herwig, indicado para o tribunal pelo ex-governador Jaime Lerner, a Chefia do Poder Executivo e a Casa Civil ficarão, no biênio 2009/10, sob a fiscalização da 1.ª inspetoria, que tem como responsável o conselheiro Nestor Baptista, ex-presidente da corte, mas como inspetor-chefe, Agileu Carlos Bittencourt, desafeto do secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.
O azar no sorteio motivou, inclusive, um pedido de Exceção de Suspeição de Iatauro, que pede a realização de um novo sorteio para que a Casa Civil não seja fiscalizada por Bittencourt.
Lembrando que o regimento interno do TCE faculta esse tipo de pedido às partes, Iatauro alega que “ninguém desconhece, que, há muito tempo, o arguido (Bittencourt) tem demonstrado indisposição contra o arguente (Iatauro) e afins falando a quem queira ouvir que, na condição de fiscal da Casa Civil, irá “descer o pau” e que, por isso, os trabalhos da inspetoria seriam comprometidos”.
No texto do pedido, Iatauro destaca a inimizade dos dois e questiona: “como pode um inimigo capital do arguente comandar uma equipe de fiscalização ou fiscalizar a sua atuação administrativa?”.
Procurado pela reportagem, Iatauro disse que todos os seus argumentos foram expostos no pedido enviado ao TCE, mas que respeitará a decisão da corte. “O tribunal tem 700 funcionários, e eu não tenho nenhuma suspeição contra 699”, declarou.
O TCE tem sete inspetorias, uma para cada conselheiro, mas a inspetoria do presidente (a 7.ª, de Hermas Brandão, neste biênio) não fiscaliza nenhum órgão. Assim, todas as autarquias, secretarias e órgãos públicos têm a fiscalização dividida nas seis inspetorias restantes.
A chance de o governo e a Casa Civil darem “azar” e serem sorteadas para a fiscalização por parte de desafetos aumenta por conta de dois impedimentos: a Chefia do Poder Executivo não pode ser fiscalizada pela 3.ª e nem pela 6.ª inspetoria.
A 3.ª é de responsabilidade de Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião (PMDB), enquanto a 6.ª tem como inspetora a esposa de Iatauro, Tatianna Cruz Bove.
Assim, as contas do governo só teriam chance de cair na inspetoria de um aliado, o conselheiro Artagão de Mattos Leão, ex-deputado pelo PMDB. Se não ficasse a cargo da 1.ª inspetoria, as contas poderiam, ainda, ficar com o conselheiro Fernando Guimarães, da 5.ª, com quem o governador teve desavenças no ano passado, ou voltar para o conselheiro Heinz, que apresentou ressalvas às últimas contas do governo e propôs a aplicação de multa a Requião pelo não funcionamento de um órgão de controle interno.