Por recomendação do governador Roberto Requião, a Secretaria de Obras Públicas encaminhou ontem ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, relatório final da sindicância realizada numa obra em Guarapuava, que apresentava 5,94% de execução e pela qual foi pago, no final do ano passado, 52%. A obra, executada a partir de uma emenda parlamentar do deputado estadual Fernando Ribas Carli (PP), foi suspensa face ao disposto no decreto n.º 753, do atual governo, que paralisou obras para as quais não houve previsão orçamentária, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Tal constatação comprova o acerto da decisão do governador Requião de suspender a execução de obras, logo no início da gestão, determinando uma análise criteriosa de cada uma das licitações. Embora a obra esteja na relação das exceções do decreto, por se situar na área de educação, apresenta graves irregularidades que passam, agora, a ser investigadas pelo Ministério Público e TC”, explicou o secretário Luiz Dernizo Caron.
Projeto alterado
O objeto da licitação foi a construção de uma quadra de esporte coberta no Colégio Estadual Professor Amarílio, em Guarapuava. Além da irregularidade no pagamento, a auditoria apontou que houve alterações de projeto e de atendimento à planilha de serviços, principalmente no projeto estrutural, com a execução de serviços que não correspondiam à necessidade e que colocam dúvidas sobre a estabilidade da obra.
O contrato foi firmado no ano passado entre o Decom -Departamento de Construção e Manutenção de Obras Públicas e a empreiteira EM Sucharski, que teria um prazo de 210 dias para executar a obra, orçada em R$ 125.901,36. Em duas medições de obras, foi apontada a execução de 24% e 52% da meta física, em relatórios de vistorias emitidos em novembro do ano passado e com apenas um dia de diferença. Outro relatório, elaborado no dia 3 de março deste ano, apontou como efetivamente executado apenas 5,94% da obra, embora a empresa já tivesse recebido o correspondente a 52% dos recursos financeiros previstos no contrato.
Outras obras oriundas de emenda parlamentar na mesma região do Estado estão sendo investigadas pela comissão, que é integrada por engenheiros e técnicos das secretarias de Obras e de Ouvidoria e Corregedoria. O objetivo é verificar in loco se ocorreram outras irregularidades a partir da emissão de relatórios de vistoria com percentuais diferentes do que foi efetivamente executado. Os relatórios são os documentos utilizados como base para a liberação dos pagamentos de uma obra.