A base de apoio ao governo na Assembléia Legislativa resolveu deixar para o governador Roberto Requião (PMDB) a responsabilidade de dar o ritmo para a votação das mensagens que autorizam a encampação da cobrança do pedágio. Os aliados acham que Requião deve deixar claro se deseja que a matéria seja votada neste mês ou se o assunto pode ficar para o próximo semestre, proporcionado tempo ao governo de negociar a redução das tarifas com as concessionárias.
Na sessão de hoje, os governistas, que são maioria em plenário, irão garantir a aprovação do regime de urgência para a tramitação das mensagens. Mas, em seguida, o líder do governo, deputado Angelo Vanhoni (PT), irá ao Palácio Iguaçu conversar com o governador para confirmar se deve acelerar a votação da matéria.
Ontem, as seis mensagens começaram a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Mario Bradock (PMDB), apresentou seu parecer – favorável às propostas – mas o líder da oposição, Durval Amaral (PFL), pediu vistas à matéria. Por uma questão estratégica, o peemedebista José Maria Ferreira também pediu vistas.
Pelo regimento interno, Amaral terá que devolver os projetos na reunião da próxima segunda-feira (dia 23). Dependendo do que ficar estabelecido na conversa entre o líder e Requião, a base governista poderá transformar o plenário em comissão geral ainda na segunda-feira e começar a votação da matéria. Caso não haja pressa do Palácio Iguaçu, o projeto somente será submetido ao plenário depois de passar pelas Comissões de Finanças e Transportes.
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Na reunião realizada ontem com todos os deputados do bloco de apoio ao governo, não houve consenso sobre a necessidade aprovar agora as mensagens do pedágio. A primeira orientação do Palácio Iguaçu era para que a tramitação fosse lenta, mas um setor do bloco reagiu. O grupo teme que a Assembléia possa ser responsabilizada pelo adiamento de uma solução para o problema do pedágio. Como a maior parte da base governista está apreensiva e comunga desta posição, Vanhoni aceitou fazer nova consulta ao governo sobre a estratégia de votação.
O peemedebista Nereu Moura afirmou que a maior parte da bancada de apoio não quer deixar a votação para depois do recesso, em julho, mas também não deseja atropelar a discussão da matéria. “Se o governador quiser, estrangularemos todos os prazos e votamos agora. Se não houver esta determinação, então poderemos discutir a matéria em todas as comissões”, comentou. A bancada governista admite até ser convocada extraordinariamente em julho, sem remuneração, se Requião entender que as mensagens têm de ser votadas antes de agosto.
Relatório soa como “ameaça”
O relatório do deputado Mário Bradock (PMDB) sobre o pedido de autorização do governo para encampar a cobrança de pedágio no Estado causou polêmica na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça. Bradock deu parecer favorável à matéria e ainda inseriu no relatório algumas considerações que soaram como “ameaça” para alguns deputados, que reclamaram do texto. O relator citou no relatório o artigo da Constituição Estadual, segundo o qual, os deputados podem perder o mandato se mantiverem alguma relação comercial com empresas concessionárias de serviço público.
Os integrantes da CCJ, sobretudo os de oposição ao governo e que se opõem à encampação do pedágio, não gostaram dos comentários do relator. O deputado Nelson Justus (PFL), que está no bloco de apoio ao governo, interveio e pediu a retirada das citações. “Pedi que o deputado fizesse uma correção porque as citações não estavam de acordo com a boa prática legislativa. Do jeito que estava, parecia que os deputados que não votarem a favor da encampação, estão se submetendo à vontade das concessionárias. Acho que o relator pode fazer este tipo de consideração na tribuna, mas não num relatório. Do alto de sua sabedoria, ele concordou e admitiu o equívoco”, disse Justus.
O relatório de Bradock não foi votado. Durval Amaral (PFL), porta-voz da oposição, pediu vistas às mensagens, alegando que são inconstitucionais. Um dos argumentos é a ausência de uma previsão do montante exigido para indenizar as concessionárias caso o governo retome o sistema do pedágio. José Maria Ferreira (PMDB), também pediu vistas. Tanto Amaral como Ferreira vão apresentar relatórios paralelos. No caso de Ferreira, seu relatório será uma opção a mais para os governistas caso o relatório de Bradock não seja aceito e o plenário tenha que decidir sobre o tema.
