O Ministério das Comunicações publicou hoje, no Diário Oficial da União, uma portaria com diretrizes para a criação do Canal da Cidadania. O canal está previsto no decreto que instituiu o sistema brasileiro de TV digital, em 2006. Segundo o Ministério, o canal dará prioridade à produção local e regional e permitirá o acesso a serviços públicos de governo eletrônico por meio da televisão, como, por exemplo, marcação de consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), matrículas em escolas públicas e declaração do Imposto de Renda.
O Canal da Cidadania será explorado pela União e ficará sob coordenação do Ministério das Comunicações. A programação será montada a partir de convênios com entidades de comunidades locais e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. Pela portaria, está proibida a veiculação de publicidade.
Os programas desenvolvidos pelas comunidades locais deverão ser supervisionados por um Conselho de Comunicação Social, que deverá ser criado pela Assembleia Legislativa do Estado ou pela Câmara de Vereadores do município. Este conselho terá que contar com a participação dos diversos segmentos da comunidade. A portaria não diz, porém, quando o canal será criado.
