A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou na tarde desta sexta-feira que espera concluir, até o final do ano, a minuta de decreto que visa estabelecer cotas para o funcionalismo público. De acordo com a ministra da Seppir, que tem status de ministério, os esforços estão centrados em buscar segurança jurídica para o projeto, antes de entregá-lo à presidente Dilma Rousseff.
“A presidente reafirmou a posição que a questão das cotas e das ações afirmativas constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra, logo após participar de um encontro com a presidente e com lideranças do movimento negro. “Em relação às cotas no serviço público, precisamos buscar toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para a avaliação final da presidente”.
Na reunião, os movimentos pediram um “compromisso maior” na implementação da lei 10.639, de 2013, que altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e torna obrigatório o ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” nos currículos escolares.
Ministérios
Perguntada se uma eventual redução do número de ministérios – conforme foi defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) – poderia afetar a Seppir, a ministra disse que não trabalha com essa hipótese. “Nós não trabalhamos com a hipótese de a Seppir vir a compor um outro ministério”, disse. “Essa segurança nos foi dada desde o início da gestão da presidente Dilma e a nossa postura é considerar qualquer posição contrária como mera especulação”.