O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira, 18, que o Marco Civil da Internet, que entrou em regime de urgência para votação, vai contemplar o trecho que trata da neutralidade das redes. Esse é um dos pontos que desagrada as teles no projeto. “O governo defende que a redação final do projeto contenha o princípio de neutralidade”, afirmou durante participação em evento da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).
Pelo texto inicial do projeto, o provedor de conexão, que liga o usuário à internet, fica proibido de diferenciar o conteúdo que trafega na web. Com a neutralidade das redes aprovada, se evita a criação de “pacotes” fechados de internet. “Sabemos da insatisfação das teles, que queriam vender linhas dedicadas para alguns serviços, como o de vídeos, mas o governo não concorda com isso”, afirmou.
O ministro comentou ainda sobre a portaria divulgada nesta quarta que destina mais faixas de espectro para pequenos e médios provedores de internet. Segundo ele, a intenção é acelerar a oferta de internet principalmente no interior do País. “Há localidades com muito potencial de crescimento, onde pequenas empresas, que ficam a margem do mercado, poderiam aumentar a competição”, disse.
Bernardo citou como exemplo a Região Norte, que conta com poucas empresas prestando o serviço com baixa velocidade e a altos custos. Segundo a portaria publicada nesta quarta no Diário Oficial, os pequenos e médios provedores de internet fixa vão ter direito ainda este ano a faixa de frequência destinada ao 4G que não foi ocupada, por meio de leilões eletrônicos simplificados.