Brasília – O governo federal decidiu criar um conselho gestor para ações de política externa. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o objetivo é assegurar que os compromissos assumidos pelo Brasil não fiquem no papel.
A medida foi acertada em reunião do presidente Lula com embaixadores dos Brasil nos 12 países sul-americanos e com 12 ministros de estado, entre eles os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Casa Civil, Dilma Roussef. O encontro de trabalho começou às 11 horas e durou cerca de seis horas.
Integrarão o conselho gestor os ministros da Fazenda e do Planejamento, com coordenação do ministro das Relações Exteriores. Titulares de outras pastas farão parte, dependendo das ações em questão. As reuniões devem ser mensais.
"A idéia é que haja um acompanhamento das ações na área internacional que dependem de nós", resumiu Amorim, ao final da reunião. Como exemplo, citou a eliminação da dupla indexação da dívida paraguaia de Itaipu – decisão tomada há seis meses e já votada pelo Congresso Nacional, mas ainda não regulamentada. "Naturalmente, a tendência do presidente e dos ministros
é ficar tranqüilos, uma vez que foi aprovada a lei, mas na realidade esses passos todos também têm que ser tomados dentro da burocracia. Acho que vamos poder acompanhar isso de perto", disse Amorim.
De acordo com o ministro, temas como financiamentos, energia, cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, educação e defesa, entre outros, foram longamente discutidos pelo presidente Lula com embaixadores e ministros. Entre as decisões tomadas está a aceleração do edital para construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão (entre Brasil e Uruguai) e o apoio ao ensino de português na Argentina. Também há intenção de acelerar o acordo de serviços entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o Chile.
Uma ação, que preocupava o ministro Celso Amorim e ficou acertada na reunião, foi o pagamento da cota brasileira de 2007 no Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). em torno de US$ 52 milhões, equivalentes a 70% do total de recursos do fundo. De acordo com o ministro, uma parcela de US$ 8 milhões, já prevista no orçamento deste ano, deverá ser liberada rapidamente. O restante será incluído no pedido de crédito especial que deve ser encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (15). "O Focem tem projetos que são importantes para diminuir as assimetrias no Mercosul", destacou.
O financiamento de projetos na região é um dos temas que mais preocupam o governo brasileiro. O tema será aprofundado em nova reunião após retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem à África (entre os dias 15 e 19 deste mês). O governo quer debater possibilidades de financiamento para a América do Sul – inclusive os chamados financiamentos concessionais, com condições especiais abaixo das regras de mercado para empresas que queiram investir nos países vizinhos. "Nos últimos anos, os financiamentos brasileiros foram perdendo competitividade e atratividade", justificou Amorim.
Segundo Amorim, há disposição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de buscar, inclusive, mecanismos para o financiamento de projetos, e não apenas de obras. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também poderá ter participação. "Não sei exatamente que forma isso vai ter, mas será uma espécie de banco de projetos", disse. O ministro enfatizou, ainda, que concretização do Banco do Sul não exclui as ações do BNDES e a integralização da participação brasileira na Corporação Andina de Fomento (CAF) – o que, segundo Amorim, deve ocorrer "rapidamente". "A determinação política de integralização do capital da CAF foi tomada para que o Brasil possa ser membro especial", explicou.
A questão energética é outro tema que será tratado mais detalhadamente em nova reunião. "Isso envolve muitos aspectos, alguns deles com a Petrobras em relação à Bolívia, possibilidade de investimentos e outros projetos de energia importantes, como o gás natural liquefeito em projeto tripartite com Uruguai e Argentina", antecipou o ministro.
