O Estado de Roraima recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que um assentamento destinado a produtores rurais retirados da reserva indígena Raposa Serra do Sol seja usado para expansão de outra reserva, a Serra da Moça.
Na ação, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e o procurador-geral do Estado, Francisco das Chagas Batista, afirmam que o caso é um desdobramento da decisão tomada em março pelo STF, reconhecendo a validade da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e determinando a retirada dos não índios da área.
De acordo com os autores da ação, a área na qual está o assentamento foi invadida por um grupo de oito famílias indígenas procedentes da terra indígena Serra da Moça, que reivindicariam a extensão da sua reserva. O governador e o procurador sustentam que outros 400 índios ameaçam invadir a área. Segundo a ação, o grupo “apressou-se em denominar a área invadida de Comunidade Indígena Lago da Praia”.
Na ação, o governador e o procurador alegam que a União, o Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estariam dando respaldo à invasão “O Incra, numa execução coordenada com a Funai, resolveu encampar a invasão da área nas margens do rio Uraricuera, por oito famílias indígenas oriundas da Maloca Serra da Moça, não apenas tolerando a invasão, mas também defendendo a permanência dos índios no projeto de assentamento, nutrindo a perspectiva de extensão da Serra da Moça, reivindicada pelos índios”, afirmam as autoridades na ação.
“Nesse viés ideológico levado a cabo pelo governo federal através do Incra e da Funai, o índio sempre tem razão, mesmo quando resta cabalmente comprovado, no caso, que a invasão é ilegal, conforme inicialmente reconhece o próprio Incra”, argumenta o governo estadual.
Na ação, o governador e o procurador alegam que estaria sendo desrespeitada a decisão do STF que confirmou a validade da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, mas impôs condições para novos procedimentos do tipo. Uma dessas condições é a que veda a ampliação de terra indígena já demarcada.
