O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou nesta segunda-feira, 22, corte de R$ 2 bilhões do orçamento de 2016 como primeiro passo de uma série de medidas que pretende tomar a fim de reduzir gastos devido ao cenário de queda de arrecadação. “É preciso fazer com que o Estado caiba dentro do orçamento. Hoje, não cabe”, afirmou o petista.
De acordo com o governador, outras medidas vão atingir os poderes Judiciário e Legislativo e devem ser anunciadas na próxima semana. Pimentel descreveu os cortes nos demais poderes como um “pacto pela eficiência”. As mudanças, explicou ele, serão feitas por meio de projetos de lei a serem enviados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Pimentel alegou que parte da crise financeira deve-se ao fato de que herdou um Estado “absolutamente desequilibrado do ponto de vista fiscal”. “Um Estado que mal consegue pagar a folha”, afirmou. “Estamos fazendo um esforço muito grande para ajustar as contas. É um momento difícil, que exige decisões corajosas, mas que nós vamos enfrentar”.
Contingenciamento
O orçamento do Estado para 2016 prevê receita de R$ 83 bilhões e despesa de 92 bilhões. O contingenciamento no setor da saúde foi de R$ 198 milhões. A verba com transporte foi reduzida em R$ 157 milhões. A área de Planejamento e Gestão teve redução de R$ 69 milhões.
“O Estado tem que ser enxugado. A máquina pública de Minas Gerais é uma das mais inchadas, mais pesadas dos Estados brasileiros”, disse Pimentel. Dos recursos previstos para 2016, cerca de 90% estão comprometidos com folha de pagamento, precatórios e cumprimento constitucional em saúde e educação. Para o governador, a crise financeira de Minas Gerais é a pior dos últimos 30 anos.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Helvécio Magalhães, entre as áreas que terão menos recursos estão aluguel de veículos e gastos com combustível, além de aluguel de imóveis. “É muito comum vermos um imóvel alugado para um órgão do Estado e um outro imóvel do próprio Estado ao lado”.
Em nota, o PSDB afirmou ser “lamentável e inacreditável que o atual governo depois de um ano e dois meses ainda tente creditar o insucesso de sua gestão em ataques inverídicos às gestões anteriores”. Os três últimos governadores mineiros foram Aécio Neves (PSDB), Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).
De acordo com os tucanos, Pimentel assumiu o cargo com superávit. “Ao falar que ‘herdou um Estado quebrado’, o petista é desmentido pelos próprios dados do Banco Central que apontou que, em 2014, último ano dos Governos do PSDB e PP em Minas, o Estado foi entregue com um superávit de mais de R$ 3 bilhões”, diz a nota.
“O superávit primário dos governos do Estado, da capital e dos principais municípios de Minas Gerais atingiu R$ 3,1 bilhões em 2014 (R$ 267 milhões em 2013), refletindo, em sua quase totalidade, a expansão do superávit na esfera do governo estadual, que passou de R$ 182 milhões em 2013 para R$ 3,1 bilhões no último ano”, diz o texto.
Artifício
No ano passado, graças a um artifício contábil, Minas Gerais não entrou na lista dos Estados que descumprem os tetos de gastos com funcionalismo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo mineiro enquadrou, em 2015, como “receita corrente líquida” recursos sacados de depósitos judiciais administrados pelo Tribunal de Justiça. Dessa forma, a receita que serve como base para calcular os limites de gastos foi inflada em pouco mais de R$ 5 bilhões.
Graças a esse critério contábil, o Estado registrou ter gasto com servidores 47,91% de sua receita corrente líquida – menos do que o teto legal de 49%. Se não fossem os R$ 5 bilhões, porém, a parcela comprometida com a folha de pagamento teria chegado a mais de 53%.
