O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem que o governo do Paraná pode ter acesso a 50% dos depósitos judiciais de causas nas quais é parte. Isso representa cerca de R$ 300 milhões a mais nos cofres do governo estadual. Em dezembro, o governo tentou a liberação destes recursos junto a Tribunal de Justiça (TJ), que é o responsável pela guarda destes recursos.
Entretanto, o TJ não liberou o pagamento. O governo tentou, depois, conseguir acesso a esses recursos através da Caixa Econômica Federal, que é a instituição bancária que faz a gestão dessas contas. Como o TJ não havia liberado, a Caixa não fez esse repasse. Quando um valor é alvo de disputa entre duas ou mais partes, o dinheiro é depositado em uma conta controlada pelo Tribunal de Justiça até que o processo ser julgado. O que o governo pretende fazer é usar parte dos depósitos referente a casos nos quais é parte. Por meio de sua assessoria, o governador Beto Richa respondeu que o dinheiro será usado “de acordo com a legislação”.