| Foto: Walter Alves |
 |
| Nereu Moura: correção não altera receita prevista. continua após a publicidade |
Em uma reunião com representantes do Legislativo e Judiciário na Granja do Cangüiri, o governador Roberto Requião (PMDB) concordou em rever as dotações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008. O Judiciário garantiu, na lei que será votada na próxima semana, 8,9% da receita líquida do Estado, ao invés dos 8,5% constantes do projeto. Já o MP conseguiu recuperar a mesma participação do orçamento deste ano, de 3,8%, que havia sido reduzida no projeto para 3,7%.
O relator da LDO, deputado Nereu Moura, disse que, na prática, a correção dos percentuais não irá alterar a receita prevista para o Poder Judiciário e o MP em 2008. Como a arrecadação do Estado vem diminuindo, foi necessário aumentar o percentual para que o Judiciário não tivesse uma perda de orçamento de R$ 20 milhões, explicou Moura. A mesma lógica é aplicada ao Ministério Público.
De acordo com o deputado, a arrecadação está sofrendo reduções devido ao programa de isenções fiscais do governo e também à criação do Fundeb, o Fundo de Manutenção do Ensino Básico, que aumentou a contribuição do governo do Estado.
A Assembléia Legislativa vai continuar com a mesma dotação. São 5% da receita líquida, dos quais 1,9% é compartilhado com o Tribunal de Contas. Moura apresenta amanhã, 4, o relatório da LDO com os novos percentuais.
O Judiciário havia apresentado uma emenda à Assembléia Legislativa ampliando a base de cálculo dos impostos que compõem a receita sobre a qual é calculada a sua dotação. A proposta era incluir no cálculo a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e as transferências da Lei Kandir, a que o Estado tem direito. Essa fórmula resultaria no acréscimo dos mesmos R$ 20 milhões que saiu do acordo de ontem, disse Moura. Já o MP não ganhou tudo o que pediu. A proposta de emenda previa uma dotação de 4,1% da receita líquida.