O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), declarou que o governo federal “cumpriu rigorosamente” o acordo com seu Estado em relação à distribuição dos royalties do petróleo. “O modelo, da maneira como foi enviado, demonstra respeito constitucional ao Rio de Janeiro”, afirmou Cabral, ao sair do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde assistiu à cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou sobre o marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal.
Ao mencionar o acordo com o Rio de Janeiro, Cabral se referia ao resultado da reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ontem à noite com ele e com os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Na ocasião, os governadores convenceram Lula a não incluir entre os projetos do marco regulatório do pré-sal que enviaria hoje ao Congresso a proposta de distribuição de royalties do petróleo igualmente entre todos os Estados. Com isso, o governo manteve o modelo atual de distribuição, que privilegia os Estados produtores de petróleo.
Sobre o fato de o governo ter pedido ao Congresso urgência constitucional para a tramitação dos projetos, Cabral declarou: “Isso é prerrogativa do governo. Nós dissemos ao presidente que ele tinha essa prerrogativa.”
