O governo do Estado rebateu ontem os dados divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a APP-Sindicato, referentes ao percentual de aplicação das receitas do Estado na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Conforme a última prestação de contas da administração estadual, aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC), o Estado investiu na Educação, em 2004, o percentual de 27,02% da Receita Corrente Líquida, acima, portanto, do percentual de 25% estabelecido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB).
De acordo com o Balanço Geral do Estado de 2004, incluído na Prestação de Contas aprovada pelo TC, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo do Paraná alcançou exatos R$ 7.771.846.580,59. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados R$ 2.100.252.696,35, correspondentes a 27,02% da RCL. Os dados são públicos, disponibilizados pela administração estadual na internet, e podem ser conferidos nas páginas 86 e 87 da prestação de contas aprovada pelo TC.
Os mesmos números já foram, igualmente, avaliados por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, a STN, órgão do governo federal.
