A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira e segunda discussões, o pedido do governo do Estado para abrir um crédito adicional de R$ 67,7 milhões no Orçamento deste ano. O governo foi buscar os recursos no superávit do Detran (Departamento de Trânsito) no ano passado, cujas sobras foram recolhidas ao Tesouro Geral do Estado. Uma pequena parte das verbas também tem como fonte a receita da agência de Fomento.
Os recursos serão distribuídos para a Fundepar (R$ 32,7 milhões), Fundo Estadual de Saúde (R$ 22,2 milhões), Secretaria Estadual de Transportes (R$ 11,1 milhões) e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (R$ 1,5 milhão) O governo está pedindo verbas para compensar os cortes aprovados no texto do orçamento deste ano, quando os deputados retiraram recursos de várias secretarias, transferindo para emendas parlamentares, reduzindo a margem financeira do Executivo para a execução de obras.
O governador chegou a reclamar da base aliada que, apesar de maioria em plenário, não impediu o corte das dotações na aprovação do orçamento do ano passado, que obrigam o Palácio Iguaçu a recorrer à Assembléia para completar as verbas de programas e obras que já estavam em execução. Ontem, a bancada aliada também não conseguiu derrubar uma emenda do deputado Marcos Isfer (PPS), que restringiu a capacidade de remanejamento dos recursos dentro do programa de obras do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). A emenda de Isfer, aprovada em plenário, suprimiu parte do artigo 4.º da mensagem do governo, que permitia ao DER alterar as dotações sem respeitar os limites orçamentários.
Destino
Os recursos destinados à Fundepar serão usados em reparos e outras obras em prédios públicos da Educação. Os outros R$ 22,2 milhões vão para reformas e aquisição de equipamentos para unidades de saúde e medicamentos. Para a Secretaria de Transportes, a verba está carimbada para recuperação de estradas e a quota da Secretaria de Desenvolvimento Urbano será destinada à construção da rodoviária de União da Vitória.
Na área de transportes, o governo programou a recupeção de um trecho de estrada entre Ivaiporã e jacutinga, a implantação de vias marginasi em Telêmaco Borba, a construção de rodovia para o desvio de tráfego pesado na Pr 412, em Guaratuba, e a recuperação da travessia urbana de Tibagi. O pedido de crédito complementar do governo está dentro do limite estabelecido no ano passado na lei de orçamento de 2006. Conforme o texto final da lei orçamentária, os créditos adicionais somente podem ser abertos em valor inferior a 10% da receita prevista para o ano, que foi de R$ 16,4 bilhões.
