O governo do Estado confirmou ontem a proposta de reajuste do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2008, mas assegurou que não haverá correção nas alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos, como combustíveis, bebidas, energia elétrica e telefonia.
Deputados aliados e o secretário da Fazenda, Heron Arzua, disseram que o governo não precisa recorrer a aumento de ICMS para fazer frente às novas exigências sobre investimentos na saúde, previstas na regulamentação da Emenda 29, que descreve as ações que podem ser consideradas no cálculo dos 12% de gastos obrigatórios na área.
A mensagem reajustando a tabela do IPVA chegou ontem à Assembléia Legislativa. O governo propõe que a alíquota para carros de passeio seja elevada de 2,5% para 3%. Para as locadoras de veículos, a proposta é aumentar de 1% para 1,5%. O governo defende ainda a redução do desconto para pagamento à vista do imposto de 15% para 10%.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, as correções vão representar um aumento de R$ 186 milhões na receita do IPVA. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que os aumentos se destinam a superar a defasagem que existe em relação a outros estados. Os governistas citaram o caso de São Paulo e Santa Catarina, onde o IPVA para carros de passeio é de 4%.
Romanelli afirmou que a receita adicional do IPVA será mais útil aos municípios que ao Estado, que ficam com a metade da receita. Ou seja, vão ter R$ 93 milhões a mais no próximo ano. Ele mencionou que somente Curitiba, que tem mais de um milhão de carros, receberá um quarto da receita do IPVA dos municípios. ?São R$ 22 milhões a mais no bolso do Beto Richa, em ano de reeleição?, disse.
Mesma política
Romanelli, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e outros deputados governistas classificaram como ?boatos? as informações divulgadas sobre a possibilidade de reajuste do ICMS. ?O Paraná tem uma situação de caixa equilibrada. Não há mudança na política tributária de sucesso?, disse o líder do governo. Ele disse que houve ?má-fé? do participante da reunião com os secretários da Fazenda e da Casa Civil, Rafael Iatauro, realizada na terça-feira, 13, que vazou à imprensa a informação sobre as propostas de reajuste do ICMS. ?Não discutimos isso?, afirmou.
A bancada de oposição prefere ver para crer. ? Vamos ficar vigilantes e tentar barrar qualquer proposta de aumento que chegue aqui?, afirmou o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB). A oposição já se posicionou contrária ao reajuste de até 230% na tabela de serviços do Detran, que deverá ser votada na próxima semana.
