| Anderson Tozato/O Estado |
|---|
 |
| Maria Tereza Uille: o projeto estará disponível para consulta pública no site da secretaria de segunda-feira a quinta-feira para sugestões e correções. |
A secretária estadual de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou na tarde desta sexta-feira, em reunião no Palácio das Araucárias, o novo projeto de implantação e regulamentação da Defensoria Pública no Paraná. O projeto estará disponível para consulta pública no site da secretaria a partir de segunda-feira, aberto até quinta-feira para sugestões e correções. A secretária prometeu enviar o projeto para a Assembleia Legislativa até o dia 19 de maio, ia nacional da Defensoria Pública.
O anteprojeto de lei substitui o projeto enviado ano passado pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que já havia sido aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais, mas foi retirado pelo governo do Estado. “Entendemos que um projeto de Defensoria tem que ser democrático, debatido com todas as entidades. Se já demoramos 22 anos para cumprir a determinação da Constituição, vamos fazer bem feito, com um projeto moderno, para termos a melhor defensoria do país”, justificou a secretária.
Entre as mudanças contidas no novo projeto estão a criação de núcleos de atuação (três já foram determinados: reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos e defensoria itinerante, as maiores demandas diagnosticadas pela Secretaria), a melhor estruturação da carreira, “vamos querer pelo menos um defensor em cada sessão judiciária do Estado”, disse a secretária, e a criação de uma ouvidoria externa para avaliar a qualidade do serviço prestado.
“O compromisso de estruturar a Defensoria está no Plano de Governo. Não pode pairar nenhum tipo de dúvida sobre essa intenção do governador Beto Richa. A retirada do projeto anterior da Assembleia propiciou o aprimoramento para uma proposta definitiva, incontestável e com consideráveis avanços em relação às defensorias criadas há mais tempo”, reforçou o chefe de gabinete do governador, Deonilson Roldo.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, que criticou a retirada do projeto anterior da Assembleia, elogiou o novo texto, que, para ele, “aparenta ser um dos mais avançados do país”, mas pediu para que a secretaria tente enviá-lo à Assembleia antes do dia de 19 de maio e que, além da aprovação da lei, o governo garanta “esforço orçamentário para dar estrutura física e pessoal condizente com o arrojo do projeto”.
Até o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que articulou a tramitação do projeto anterior na Assembleia e foi o maior crítico à retirada do projeto, disse que agora é um novo tempo. “Sempre defendi que essas mudanças poderiam ser aprovadas em um substitutivo geral ao projeto já em tramitação, para ganharmos tempo. Mas se esse não foi o entendimento, esqueçamos o projeto do Orlando Pessuti e vamos trabalhar para aprovar o projeto do Carlos Alberto Richa”, disse o deputado, que se mostrou confiante quanto a regulamentação da Defensoria Pública no Paraná. “Parece que agora vai!”
Leia mais
Estudantes realizam manifestação em prol da Defensoria Pública