“Estou inteiramente à disposição para apoiar e lutar por essa conquista, que traria benefícios para população e para a justiça paranaense. Vamos exercer pressão política para que o governo federal dê sinal verde para o projeto, que propõe uma divisão melhor e mais justa dos tribunais federais”, disse o governador. Para Richa, é necessário estreitar as relações com a bancada federal paranaense e com os governadores dos estados que também passarão a abrigar TRFs caso o projeto seja aprovado.
A criação de novos Tribunais Regionais Federais em Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02. Ela foi aprovada pelo Senado em 2002 e desde então aguarda votação na Câmara Federal. O projeto foi arquivado com o argumento do governo federal de inviabilidade financeira.
O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), juiz Anderson Furlan, afirma que para a PEC seguir para votação será necessária a apresentação de um documento oficializando o compromisso dos governadores em ceder os imóveis. “Precisamos mostrar que o custo não será problema. O governador Beto Richa já garantiu o apoio e isso é muito importante”, disse o presidente.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, o argumento do governo federal não é válido, já que os novos tribunais facilitariam o acesso à Justiça e reduziriam custos com locomoção e hotelaria. “Precisamos estar unidos para que o Paraná ganhe essa causa. Com o novo tribunal vamos facilitar para a população que não tem condições de levar um advogado para outro Estado”, disse o presidente.
Glomb explica que atualmente o Paraná responde ao tribunal sediado em Porto Alegre, o que eleva os custos e gera burocracia. Segundo ele, 40% dos cerca de 1.500 processos que tramitam na unidade gaúcha são originários do estado do Paraná.
O coordenador da bancada federal paranaense, deputado federal Alex Canziani, afirma que a nova sede irá contribuir para o desenvolvimento da economia e para a geração de emprego no Estado. “O tribunal é um marco para o Paraná e vai aproximar a Justiça do povo paranaense”, disse o deputado. Ele garantiu que a bancada está trabalhando para aprovar o projeto de lei no Congresso Nacional.
Os tribunais são a segunda instância da Justiça Federal e julgam os recursos de processos das varas federais. Caso seja aprovada a PEC, o tribunal do Paraná será reunirá os processos de Santa Catarina, que hoje também faz parte do TRF do Rio Grande do Sul, e de Mato Grosso do Sul, atualmente vinculado ao TRF de São Paulo.
Participaram da reunião o secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro; o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon; e os deputados federais Osmar Serraglio, Rubens Bueno, Cida Borghetti e Nelson Padovani.
