Diante da pressão da base e da oposição – o PMDB, por exemplo, fechou questão a favor da proposta -, o governo decidiu antecipar a votação para a semana que vem, dia 21, do projeto de lei conhecido como Emenda 29, que regulamenta os porcentuais mínimos de gastos dos Estados e dos municípios para a Saúde.
As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29. Pela proposta, os Estados serão obrigados a gastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15% . Hoje, os governadores fazem uma “maquiagem” das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área. “Haverá um processo de transição para dar tempo para os Estados se adequarem”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos, até 2015, para os Estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta.
Para evitar apelos de última hora contra a votação do projeto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), subiu à tribuna para avisar que o partido votará a favor da proposta. Henrique quer evitar que os governadores, que estarão amanhã em Brasília para um encontro da legenda, tentem convencer a bancada peemedebista a criar um novo imposto para arcar com os gastos na saúde. “Não me venham trazer propostas de uma nova CPMF. Este País não comportaria um novo imposto”, bradou Henrique Alves.
Para antecipar do dia 28 para 21 a votação do projeto, a Câmara terá antes de limpar a pauta de votação do plenário da Casa com a apreciação de quatro medidas provisórias e um projeto de lei, que trata da criação de empresas hospitalares. “A oposição está facilitando o andamento da pauta para garantir a votação da regulamentação da emenda 29. Como há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto, a condição política é favorável para limpar a pauta”, afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
