O governo do Paraná vai antecipar o pagamento do 13.º e do vencimento de dezembro dos 190 mil servidores (ativos e inativos) do Poder Executivo estadual. O anúncio é da secretária da Administração e da Previdência (Seap), Maria Marta Lunardon, depois que a medida foi determinada pelo governador Roberto Requião. A secretaria da Fazenda deu sinal verde ao confirmar que o Estado tem dinheiro em caixa para a antecipação.
Assim, o 13.º será depositado integralmente na conta dos funcionários públicos no dia 10 de dezembro (geralmente, o pagamento é feito até o dia 20 do mesmo mês). Já os vencimentos de dezembro, que, como nos demais meses, costumam ser efetuados no último dia útil, serão pagos aos servidores no dia 17 de dezembro.
O pagamento antecipado do 13.º e dos vencimentos de dezembro busca permitir que o funcionário público tenha dinheiro em mãos, antes do Natal, "para que ele organize seus gastos que são próprios das datas festivas de final de ano", conforme as palavras da secretária Maria Marta Lunardon.
Boa situação
A antecipação da remuneração de fim de ano mostra que o Paraná, ao contrário de outros estados e de prefeituras, não terá problemas para pagar o 13.º dos servidores. "A Secretaria da Fazenda provisiona e planeja durante todo o ano tal despesa, para evitar dificuldades no final do ano", observa Maria Marta.
A folha de pagamento dos funcionários públicos do Estado (exceto trabalhadores de estatais e outras instituições que têm faturamento próprio, como Copel, Sanepar e Porto de Paranaguá) está em torno de R$ 358,7 milhões.
Maria Marta explica que as despesas com pessoal estão perto dos patamares estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Poder Executivo não pode gastar com remuneração do funcionalismo mais do que 49% da receita estadual.
