O governo alinha com o Tribunal de Contas da União (TCU) os principais pontos para estabelecer um plano de pagamentos das chamadas “pedaladas fiscais”. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a proposta é pagar alguns dos principais itens atrasados assim que o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. As pedaladas são débitos do Tesouro com outros órgãos públicos, resultado do represamento do pagamento pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A prática foi condenada pelo TCU, que determinou a regularização dos passivos.
A intenção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é iniciar o pagamento pelas dívidas devidas ao Banco do Brasil (BB), referentes à equalização de taxas da safra agrícola. Esse acerto é importante para não comprometer o financiamento agrícola do ano que vem, especialmente do Pronaf, que é o programa para a agricultura familiar cuja expansão nos anos recentes não foi acompanhada pelo pagamento dos subsídios oferecidos para o setor. Pelos cálculos da Fazenda, distribuídos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a dívida com o BB fechará o ano em R$ 12,33 bilhões.
As dívidas do Tesouro com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que somam R$ 20,7 bilhões, o governo quer pagar num prazo mais alongado para evitar uma expansão excessiva de gastos com recursos do fundo. O FGTS financia obras de saneamento, habitação e infraestrutura, e também tem subsidiado o Minha Casa Minha Vida.
A Fazenda calcula que o total de pedaladas somará no final do ano R$ 57,03 bilhões. O que não for pago este ano será inscrito em restos a pagar – despesas transferidas de um ano para o outro, mas com um cronograma acertado previamente para ser todo pago.
A mudança da meta é importante porque não há previsão orçamentária para pagar todos os débitos. Segundo fonte do Ministério Fazenda, o governo não pode abrir crédito no Orçamento deste ano enquanto estiver tendo que contingenciar todas as despesas. Por isso, é preciso haver a mudança da meta – para permitir um déficit primário em 2015 – para regularizar os débitos associados às pedaladas fiscais.
A área econômica também quer acertar este ano as contas com o BNDES dos valores devidos pelo Tesouro referentes aos subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que somam R$ 22,43 bilhões. Faz parte também dessa reorientação a decisão Conselho Monetário Nacional (CMN) no mês passado de suspender o uso de R$ 30,5 bilhões do programa que ainda não estavam comprometidos.
A definição dos pagamentos em 2015 é crucial para a política fiscal em 2016 e o cumprimento da meta de superávit de 0,7% do PIB. Quanto mais “pedaladas” o governo quitar em 2015, menor o peso nas contas públicas no ano que vem. O projeto de mudança da meta deste ano prevê uma regra de abatimento das pedaladas que forem pagas.
