O governo escalou quatro ministros para convencer as centrais sindicais a não pressionar os parlamentares a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à fórmula 85/95 da forma como foi aprovada pelo Congresso. Os ministros Carlos Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Manoel Dias (Trabalho) ligaram para os representantes das centrais para demovê-los da ideia de lutar pela derrubada da decisão.
O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que os ministros tiveram sucesso na empreitada, embora algumas centrais ainda não admitam publicamente que aceitarão discutir a proposta ao fator previdenciário a partir da fórmula alternativa enviada pela presidente, por meio de medida provisória, ao Congresso. Antes do veto, as seis centrais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – divulgaram nota pedindo a sanção da presidente ao projeto da forma como foi aprovado pelos parlamentares, o que não ocorreu.
A presidente chegou a cogitar atender ao pedido para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso. Mas pesou a questão da solvência da Previdência a médio e longo prazo e a sinalização contrária à austeridade fiscal que precisa mostrar ao mercado. Cálculos do governo estimam economia de R$ 50 bilhões até 2026 de diferença entre o projeto aprovado pelos parlamentares e o escalonamento sugerido pelo governo na medida provisória.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que o ideal seria que as centrais conseguissem derrubar o veto, mas já admite que terá que trabalhar para aumentar o escalonamento sugerido pelo governo. Pela MP, o novo dispositivo permite às pessoas se aposentarem com salário integral (respeitando o teto do INSS, de R$ 4.663,75) se se enquadrarem na faixa de 85/95 pontos – ou seja, soma do tempo de contribuição e de idade de mulher/homem no momento da aposentadoria. O aumento começa em 2017, quando sobe um ponto. A cada ano, um ponto é acrescido até chegar a 90/100 em 2022.
A ideia do governo foi colocar reajuste anual para ter “gordura” para queimar nas negociações no Congresso. As centrais defendem um tempo maior, de três em três anos. A Força Sindical, de oposição ao governo, defende aumento de seis em seis anos. Torres garante que as centrais pressionarão os parlamentares para que o escalonamento seja menos duro.
Além da apreciação da MP, que propõe as novas regras, as centrais querem aproveitar a oportunidade para discutir alternativas à Previdência. Os sindicalistas defendem, desde sempre, o fim do fator previdenciário. Já há discussões sobre a melhor forma de fazer com que isso ocorra por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que teria que ser aprovada pelo Congresso.
Em substituição ao redutor, a PEC pode propor a fórmula 85/95 como regra de acesso à aposentadoria integral ou aumentar o tempo de contribuição (de 30/35 anos para 37/42 anos ou até mesmo 40 anos para homens e mulheres) ou até mesmo fixar uma idade mínima para a aposentadoria. A última é mais improvável porque penalizaria os trabalhadores mais pobres que começam a trabalhar mais cedo.
