O governo do Estado estuda a implantação da tarifa social de água nos moldes do programa de isenção de pagamento da conta de energia elétrica, o “Luz Fraterna”, lançado na semana passada. Um estudo formulado pela Sanepar já foi entregue ao governador Roberto Requião (PMDB) que, ao retornar da Espanha, para onde viaja hoje, deve encaminhar um projeto à Assembléia Legislativa restabelecendo o benefício para famílias de baixa renda, por meio de convênios com as prefeituras paranaenses.
O diretor comercial da Sanepar, Stênio Jacob, disse que a intenção do governador é resgatar o conceito de um programa que funcionou no seu primeiro mandato (91-94), que atendia a famílias que tivessem renda de até dois salários mínimos e consumo mensal máximo de 10 metros cúbicos de água. Essas famílias pagavam apenas uma tarifa mínima mensal à Sanepar.
Em 94, quando deixou o governo, o programa atendia 280 mil famílias no Paraná. O ex-governador Jaime Lerner (PFL) que o sucedeu não extinguiu o programa, mas conforme Jacob, desfigurou completamente a proposta, criando inúmeras regras restritivas ao acesso da população. Ao encerrar o mandato no ano passado, apenas 40 mil famílias estavam contempladas no programa, compara o diretor da Sanepar.
“Na prática, as pessoas foram sendo excluídas gradativamente do programa com as novas regras. Se havia um atraso de um dia no pagamento, já não tinha mais direito de retornar ao programa. Se consumia 11 metros cúbicos ao invés de 10 num único mês, também já estava fora. Assim, as pessoas foram saindo do sistema e não voltaram mais. Enquanto isso, o mapa da pobreza no Ipardes mostra que entre 94 e 2002, saltou de 360 mil para 1 milhão o número de pessoas enquadradas nos parâmetros de pobreza no Estado”, comparou o diretor da Sanepar.
Alcance
Um estudo realizado pela Sanepar mostra que um programa desse porte exige investimentos de R$ 50 milhões ao ano. Jacob explicou que uma das propostas em análise é levar a tarifa mínima às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, estabelecendo o consumo mínimo proporcional ao número de integrantes da residência. A tarifa mínima fica em torno de R$ 7,35, englobando o fornecimento de água e a rede de esgoto. O mesmo consumo para uma família que não esteja no programa resultaria numa conta mensal de R$23,30. O desconto chega a 63%.
O projeto feito pela Sanepar prevê ainda medidas operacionais, como a instalação de redutores de pressão na rede de água. “Muitas famílias não têm caixa-d?água. A água vai direto da rede, o que aumenta o consumo, já que a pressão é maior. Os redutores de pressão evitam o desperdício”, explicou.
