Ficou pra depois!

Governo adia mudanças na agência reguladora para depois do recesso

A liderança do governo decidiu deixar para o próximo semestre a votação do projeto que amplia para as áreas de energia e saneamento o raio de ação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná. Apontada pela oposição como o sinal visível de um projeto de privatizações nos dois setores, a mensagem do governador Beto Richa (PSDB) será votada apenas em primeira discussão, na próxima quarta-feira, 13, antes do início do recesso parlamentar.

O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o projeto ainda está à espera de um parecer da Comissão de Finanças e admitiu que o governo ainda não mandou para os deputados o impacto financeiro da proposta.

Sem saber o montante das despesas decorrentes da lei, a Comissão de Finanças não vota o parecer que libera o tema para ir à votação em plenário. O projeto cria uma taxa para as concessionárias de serviços públicos e também institui cargos para compor a diretoria da agência,criada em 2002 e que nunca entrou em operação.

Traiano disse que o governo não tem pressa na votação. “Nós estamos dependendo das informações que ainda não vieram e eu não vou atropelar o processo”, afirmou o deputado tucano. Ele negou que o governo tenha o projeto de retomar as privatizações na Copel e Sanepar.

“Quem estava privatizando as duas empresas era o Requião (ex-governador) que não permitia a participação de outros investidores nas atividades. Uma empresa fragilizada, que não se pode investir, e não é competitiva, a tendência é ser privatizada”, atacou o líder do governo. Ele criticou a lei de 2004, que impedia a Copel de ser minoritária em consórcios com a iniciativa privada, alterada no final de 2010 durante o governo de Orlandoi Pessuti.

“Temos que agradecer ao Pessuti porque senão não conseguiríamos atrair os investimentos”, disse o líder do governo tucano na Assembleia Legislativa. Em novembro do ano passado, Pessuti propôs e a Assembleia aprovou uma lei autorizando a Copel a participar na condição de sócia minoritária em consórcios com a iniciativa privada em negócios nas áreas de geração de energia, transmissão de informações eletrônicas, comunicações, controle eletrônico e telefonia celular. 

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