O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira, 20, que o encontro para fechar os termos do acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, previsto para segunda-feira (23), foi adiado para quinta-feira (26). O motivo da mudança de data é o falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido na tarde de ontem.
“A formatação jurídica adequada às medidas necessárias ao restabelecimento do equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro será compartilhada com o Supremo Tribunal Federal”, explicou a Fazenda.
A previsão é que o presidente Michel Temer receba o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, no Palácio do Planalto na quinta-feira, às 15h. Caso os termos sejam aprovados por todos, a ideia é seguir de lá para o STF para buscar a homologação do acordo pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O acordo de recuperação fiscal precisa ser homologado pelo STF para afastar possíveis questionamentos jurídicos. Como mostrou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, alguns elementos da negociação, como a concessão de novos empréstimos ao Estado (que está desenquadrado dos limites fiscais e pretende usar o dinheiro para pagar salários), poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo fluminense, por sua vez, aposta na tese de “excepcionalidade” diante do estado de calamidade financeira, decretado pelo governador e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Hoje mais cedo, Temer recebeu Meirelles e a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A Fazenda já havia informado ontem que, junto com a AGU, estuda a viabilidade de um ajuste fiscal e financeiro do Estado do Rio.