O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), justificou na sessão desta terça-feira, a proposta de reajuste das tabelas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Traiano disse que o governo tem necessidade de levantar recursos para suprir o ainda não criado Fundo Especial de Segurança Pública, que vai financiar as ações de segurança previstas no programa Paraná Seguro, lançado em agosto.
A mensagem do governo que reajusta as taxas prevê a destinação de 80% da receita das taxas do Detran para o Fundo, mas ainda não tem os números do aumento da arrecadação pretendido pelo governo com o reajuste. “O que nós temos é que atender o clamor público por segurança”, afirmou o líder do governo. Ele citou que o governo já autorizou a contratação de 2,5 mil policiais. “Tudo isso tem um custo e para isto precisa ter receita”, disse.
De acordo com o líder do governo, embora a proposta de reajuste de alguns serviços seja de até 200%, a média das correções é de 45%, disse o líder do governo, citando que a intenção é aproximar as tarifas do Paraná aos valores das taxas cobradas nos estados vizinhos, como São Paulo e Santa Catarina.
O projeto poderá entrar em votação já na próxima terça-feira, 8, se for aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pediu vistas ao projeto. Veneri reclamou que o projeto entrou na CCJ no mesmo dia em que chegou à Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira, 31.
“O projeto do tarifaço chegou às quatro horas da tarde de segunda-feira e, uma hora depois, já estava na Comissão de Constituição e Justiça. Projetos como esse, que têm um grande impacto sobre uma grande parcela da população não podem ser encaminhados desta forma”, disse Veneri.
O petista cobrou do governo a apresentação da estimativa da arrecadação que o governo pretende alcançar com os reajustes. “Nós sabemos que a Lei Orçamentária Anual de 2012 prevê que a receita do Detran chegará a R$ 110 milhões. Com esse reajuste, deverá haver excesso de arrecadação. Nós precisamos saber o que será feito com esses recursos extras”, disse.
