Sete dos oito governadores do PSDB (apenas o de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, não participou) reforçaram as críticas ao pacto federativo e ao governo federal, em reunião realizada nesta terça em Curitiba, da qual participou o presidente nacional da legenda, deputado federal Sérgio Guerra. “Altivos para o enfrentamento da falência federativa, os governadores manifestaram preocupação com a redução do poder de investimento dos Estados”, afirmaram em uma Carta de Curitiba.
Segundo o documento, a reunião serviu para discutir os riscos para a sustentabilidade econômica e social, que estaria “vulnerável diante da falta de uma política industrial consistente”. “Não menos grave, os governadores tucanos apontaram a perigosa omissão da União diante do compromisso pelo financiamento dos serviços públicos, notadamente na saúde, educação e segurança, onde os Estados são permanentemente obrigados a novos custeios sem o correspondente repasse por parte da receita concentrada pelo governo federal”, ressaltou a Carta.
Eles pediram uma “agenda emergencial e sincera” com o governo federal, com o objetivo de um “reposicionamento nacionalista” em torno dos temas de redução de encargos e do comprometimento dos Estados com o pagamento da dívida com a União, novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados, além de temas “crônicos”, como a distribuição de royalties de petróleo e compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que a visão centralizadora do governo federal é histórica, mas se agravou nos últimos anos. Como exemplo, ele citou a Emenda 29, que definiu os porcentuais para a saúde. “Foi um engodo porque estabeleceu metas mínimas para quem já cumpre sua tarefa, que são os Estados e municípios, e não estabeleceu para a União, que financiava quase 60% do Sistema Único da Saúde e hoje não passa de 41%”, afirmou.
Para o governador do Pará, Simão Jatene, “a questão federativa não é escolha, mas imposição da realidade”. “A União não tem exercido seu papel que o próprio nome define, que é a união, de mediar e articular isso”, criticou. “Se não tiver cuidado, neste país em que é difícil ter unidade, vamos ter uma unidade que é a incompetência dos governadores independentemente dos partidos políticos, porque não têm condições de responder às necessidades da sociedade.”
