Com dificuldades para enfrentar a frustração de receitas diante da crise econômica, governadores se reúnem nesta segunda-feira, 28, em Brasília para discutir a elaboração de uma agenda de propostas visando a melhora do ambiente econômico do País. O documento será entregue ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
O encontro dos chefes dos Executivos estaduais para discutir a conjuntura política e econômica foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Até ontem haviam confirmado presença 13 governadores, tanto que fazem oposição ao governo federal – entre eles, os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás) – quanto fiéis aliados de Dilma Rousseff, como o petista Fernando Pimentel (Minas Gerais) e o peemedebista Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro).
“Vivemos a mesma realidade e enfrentamos problemas comuns”, afirmou Rollemberg, que citou, como exemplos, a questão do financiamento a investimentos, a geração de empregos e o pagamento das dívidas com a União. O objetivo dos governadores, segundo Rollemberg, é também estabelecer uma atuação conjunta para monitorar as votações no Congresso.
Os governos estaduais já discutiam em conjunto alternativas para enfrentar a crise fiscal, mas querem afinar o discurso para entregar uma pauta pós-ajuste, com enfoque em medidas para estimular o crescimento econômico. Contam com a adesão de Barbosa a uma agenda mais desenvolvimentista. O encontro dos governadores está marcado para o meio-dia.
Assim como a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, os Estados também precisaram recorrer a “remédios amargos” – termo usado pela presidente para definir o aumento de impostos e corte de investimentos e de benefícios sociais – para fechar as contas em 2015.
LRF
De acordo com o último relatório de gestão fiscal dos Estados – elaborado em setembro pelo Tesouro Nacional e com dados consolidados até agosto deste ano -, a parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores está no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O recorde ocorreu principalmente por causa da queda de arrecadação provocada pela retração da economia.
Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.
O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado. Conforme os dados mais atualizados do Banco Central, a recessão foi maior nas regiões Sul e Norte, como consequência, principalmente do desempenho negativo das vendas do comércio e da produção industrial.
Moratória
Um dos pontos que os governadores querem tratar com Barbosa não deve ser bem recebido pelo ministro: um afrouxamento no pagamento da dívida dos Estados com a União. O montante fechou 2014 em R$ 553,7 bilhões, ante uma receita líquida total de R$ 497,9 bilhões.
No dia 18, o Consórcio Interestadual do Brasil Central, que reúne os governadores de Goiás, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, decidiram propor ao governo federal a suspensão temporária do pagamento da dívida dos seus Estados, que, em conjunto, supera R$ 36,5 bilhões. Em 1998, a dívida dessas unidades da Federação era pouco superior a R$ 4 bilhões. Passados 17 anos, os Estados ainda continuam devendo R$ 36,5 bilhões, mesmo tendo pago R$ 23,6 bilhões nesses últimos anos.
“Isso é uma vergonha”, afirmou na ocasião o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), presidente do consórcio. Ele disse que vai entregar carta à presidente Dilma manifestando a posição contrária dos governadores à diminuição dos repasses do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
Governador de Mato Grosso, Pedro Taques propõe moratória da dívida dos Estados com a União durante os próximos três anos. “Preciso encontrar dinheiro para janeiro e fevereiro, quando ocorre uma queda sazonal do ICMS”, declarou Taques em Cuiabá, no último dia 21. Segundo ele, “a moratória é a saída para amenizar os efeitos da crise econômica que afeta o Brasil e atinge os Estados”.
Em sua avaliação, se os Estados deixam de pagar durante três anos terão como investir e gerar empregos e renda. Os Estados do chamado Brasil Central querem ganhar adesão de outras unidades, principalmente Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.