Os governadores do PSDB reiteraram ontem sua preocupação “com o caráter extremamente restrito das reformas” propostas pelo governo federal, segundo a Carta do Rio Quente.
Caldas Novas/GO -Em reunião de mais de três horas, em Caldas Novas, decidiram pedir ao governo que a reforma tributária tenha um caráter mais amplo do que a simples unificação do ICMS e manifestaram sua apreensão diante da ausência de propostas que considere o desenvolvimento regional e promova o equilíbrio do desenvolvimento nacional.
Os tucanos reiteraram o propósito “de colaborar com o Congresso Nacional em todas as discussões que busquem a retomada do desenvolvimento do País a partir do reequilíbrio da federação e do conseqüente fortalecimento dos Estados e municípios”. Eles assumiram o compromisso de aprovar as reformas constitucionais que forem pactuadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acertaram que os pontos divergentes serão decididos no voto.
Exemplo disso refere-se à definição sobre o local de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na zona de produção ou na de consumo. Como os tucanos têm posições divergentes nessa questão, cada bancada regional do PSDB na Câmara irá defender seus interesses no plenário. “Este é um assunto que não une, e cada um vai defender seu ponto de vista no Congresso. E vamos ver”, afirmou o governador de Goiás, Marcone Perillo.
No encontro, realizado no Complexo Turístico da Pousada do Rio Quente, os governadores concordaram ser preciso preservar a unidade do partido durante a tramitação das reformas. Eles consideraram que as ponderações e alertas feitas na “Carta do Rio Quente” não criarão obstáculos ao envio dos textos ao Congresso. “O jogo só vai começar no Congresso”, afirmou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. “A partir de agora, o governo terá que assumir os desgastes. Se ficar pisando em ovos, terá dificuldades para aprovar as reformas”, disse Aécio Neves.
Cide
Na Carta, os governadores explicitam que o PSDB considera “imprescindível” o cumprimento do acordo firmado por todos os partidos no Congresso referente à regulamentação da Cide. Eles pretendem pedir ao presidente, na reunião da próxima quarta-feira, em Brasília, que edite uma medida provisória para regulamentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com o objetivo de contemplar os Estados com recursos da sua arrecadação.
O governador de Minas, Aécio Neves, foi contundente ao cobrar uma iniciativa do governo antes mesmo da votação da reforma tributária. “A inclusão da Cide é algo fundamental que pode anteceder à proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso”, disse Aécio. “Está longe de ser considerada uma reforma tributária.”
Em relação à contribuição dos inativos, os governadores deixaram claro que o PSDB vai apoiar a iniciativa do governo se estiver incluída na proposta de reforma previdenciária, assim como também a aprovação do PL9 (que regulamenta os fundos de Previdência complementar para os servidores públicos). Os governadores também querem participação dos Estados na distribuição das contribuições arrecadadas pela União e, em especial, a CPMF.