Os governadores dos Estados do Nordeste fecharam um acordo com o Palácio do Planalto para tentar destravar a votação do projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração do petróleo do pré-sal. A proposta acertada prevê a redução das receitas que a União e os municípios produtores terão com a cobrança de royalties nas áreas já licitadas e evita mexer na parcela destinada aos Estados produtores. Essa parcela a ser descontada da União e dos municípios passará a ser distribuída entre os Estados e as cidades que não têm produção de petróleo na costa brasileira.
Segundo o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a proposta será discutida pelos líderes partidários da Câmara dos Deputados. “Estamos caminhando para fechar um bom acordo”, disse. A votação do projeto da partilha ficou travada na semana passada depois que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), acusou os parlamentares do Nordeste de quererem “roubar” o Estado com a proposta de mexer nas receitas de royalties nos 28% do pré-sal que já foram licitados.
Para o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a proposta acertada entre os governadores do Nordeste e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em reunião realizada ontem, não representa quebra de contrato e preserva as previsões de receitas dos Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, que mobilizaram suas bancadas para obstruir a votação dos projetos. “Estamos quebrando o mito que mexer em qualquer coisa da área já licitada é quebra de contrato”, disse o parlamentar.
A proposta de acordo mantém em 26,25% a fatia dos royalties a ser dividida entre os Estados produtores de petróleo, mas reduz para 22% a fatia da União e para 12,25% a parcela destinada aos municípios produtores. Os Estados e municípios que não produzem petróleo na costa passarão a dividir 30,75% de todas as receitas obtidas com a cobrança dessa compensação exigida das empresas que exploram petróleo no País.
Os governadores do Nordeste, liderados por Campos, aceitaram não mexer nos recursos obtidos com a cobrança da chamada Participação Especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.
‘Razoável’
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) classificou a proposta como “razoável”. “Vou falar agora com a bancada (do Espírito Santo) e com o governador (Paulo Hartung)”, disse ele, depois de reunião com Campos, Eugênio e o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). Além de discutir com os demais líderes partidários, a proposta também será avaliada pela bancada de deputados do Nordeste em reunião a ser realizada ainda hoje, informou Pedro Eugênio.
