Governadores de cinco Estados do Nordeste estiveram nesta quarta-feira, 6, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir maior celeridade em julgamentos que têm potencial de melhorar a situação fiscal da região, envolvendo recursos da educação e dos royalties.
“A preocupação é com a necessidade de obtermos medidas efetivas para combater os efeitos da dura recessão econômica que o Brasil enfrentou nos últimos anos”, disse a jornalistas o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), após a reunião. Rui Costa (PT), da Bahia, Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, Wellington Dias (PT), do Piauí, e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, também estiveram com Toffoli.
Na reunião, os governadores pediram que o presidente da Suprema Corte, responsável pela pauta do plenário do STF, adiante o julgamento de processos que discutem a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Segundo os chefes de Executivo nordestinos, a decisão tomada pelo STF no caso já definiu uma vitória aos Estados, mas os valores não foram transferidos porque recursos estão pendentes de julgamento. A pauta do primeiro semestre de 2019 divulgada por Toffoli prevê a análise dessas ações para o dia 12 de junho.
Os governadores também ressaltaram a importância de uma decisão do plenário no processo pelo qual Estados do Nordeste questionam a forma de distribuição de cotas do salário-educação. O julgamento está marcado para o dia 24 de abril.
“Isso trará impactos mais rápidos que, por exemplo, uma eventual reforma da Previdência, que só vai produzir efeito nas finanças públicas realmente daqui a 20 ou 30 anos. Claro que o debate da Previdência deve ser feito, mas estamos com senso de urgência”, afirmou Dino.
A Toffoli, os governadores ainda pediram urgência na análise de uma ação em que a ministra Cármen Lúcia, em 2013, impediu a aplicação da lei de distribuição de royalties do petróleo. À época, cálculos feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em números da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostraram que, somente nos primeiros seis meses de vigência da liminar, R$ 4 bilhões deixaram de ser redistribuídos.
Para ser pautada no plenário, no entanto, a ação precisar ser liberada por Cármen. De acordo com Rui Costa, ainda este mês o grupo vai procurar a ministra para pedir a liberação do processo.
