O governador Roberto Requião (PMDB) vai vetar um artigo da lei aprovada pela Assembléia Legislativa proibindo o plantio, comercialização e transporte de produtos transgênicos no Paraná. Requião vai sancionar o conjunto da lei na próxima segunda-feira (dia 27), mas anunciou, ontem, que irá retirar da proposta o artigo que obriga entidades públicas ou privadas a notificar previamente ao CTEBio (Conselho Técnico Estadual de Biossegurança, também criado pela lei) a realização de pesquisas na área de biotecnologia e engenharia genética sobre produtos transgênicos.
“Vou vetar este item da licença prévia para pesquisa porque iria embananar as universidades”, explicou o governador. Na avaliação de Requião, a exigência iria burocratizar o processo de pesquisa. A licença prévia para a realização de pesquisas está na medida provisória do governo federal que liberou o plantio e a comercialização dos transgênicos para a safra deste ano.
A lei aprovada pela Assembléia Legislativa e que foi entregue ao governador na segunda-feira passada estabelece que, além de notificar o CTEBio sobre suas pesquisas, as entidades devem apresentar pareceres técnicos federais que autorizam testes e experiências com transgênicos, certificado de qualidade em biossegurança emitido pelo CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e ainda estudo prévio e relatório de impacto ambiental sobre as atividades que estejam desenvolvendo.
A lei prevê também que o CTEBio pode suspender as pesquisas das entidades que deixarem de cumprir um dos requisitos. O CTEBio, conforme a lei, será vinculado à Casa Civil ou à Secretaria do Planejamento.
