Com base em uma análise dos balanços das concessionárias de pedágio, que estariam registrando lucros acima do previsto em contrato, o governo do Estado anunciou ontem que o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) irá buscar o que foi definido como reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão, que resultariam em redução no valor das tarifas. Conforme os dados divulgados ontem, as empresas têm uma previsão de faturamento na ordem de R$640 milhões este ano.
Ontem, durante a reunião semanal do secretariado, o assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier, disse que os lucros das concessionárias são pré-fixados e que não podem ser maiores do que o estipulado contratualmente. "Não é uma loteria, este lucro não pode ser maior e tampouco menor do que o estipulado contratualmente", disse Pedro Henrique Xavier.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que não tem noção sobre qual seja o fundamento das conclusões do governo sobre os lucros das empresas. "Novamente, está parecendo uma figura de marketing político. Assim como em outras ameaças, considero estranha essa hipótese de medida. Se existisse alguma irregularidade nas empresas, eles já teriam achado e tomado providências porque as empresas têm sido fiscalizadas e reviradas do avesso constantemente", afirmou.
Chiminazzo disse que as empresas já passaram por auditorias nas suas contabilidades, realizadas em 2003, e que também foram investigadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pela Assembléia Legislativa em 2003. "Nenhuma dessas ações comprovou irregularidades. Por isso acho que novamente estamos diante de um lance de marketing", disse.
Acima da média
De acordo com o assessor jurídico, algumas empresas – ele não identificou – estão tendo um retorno financeiro superior ao que se admite no contrato. Conforme Pedro Henrique Xavier, a empresa teria que devolver o excedente para os cofres públicou os cobrar menos pedágio.
Durante a reunião, o assessor não apresentou os resultados das análises do governo, justificando que as informações ainda estão sendo cruzadas e que o trabalho ainda não está concluído. Mas de acordo com Pedro Henrique Xavier, os dados preliminares indicam que o valor da tarifa seria maior do que o correto. Sem revelar o nome da empresa, o assessor citou o caso de uma das concessionárias que, conforme o contrato, iria operar com prejuízos por dez anos, mas que já está lucrando. Segundo Pedro Henrique Xavier, a prova de que o modelo de cobrança de pedágio implantado no Paraná não contempla o interesse público é que o ex-governador Jaime Lerner (PSB) reduziu a tarifa pela metade em 98% de forma unilateral e que mais tarde implicou o corte das obrigações das empresas para recuperar o que perderam durante os vinte meses de vigência da tarifa reduzida. Mas o assessor jurídico observou que, apesar do corte no cronograma de obras, as empresas tiveram ainda uma recomposição no valor da tarifa de 116%.
Pedro Henrique Xavier observou que, antes dos aditivos contratuais, o compromisso das concessionárias era fazer obras de duplicações, contornos, marginais e terceiras-faixas de 1.759 quilômetros. Após a mudança nos contratos, as obras foram reduzidas para 1.267 quilômetros.
