Prevendo mais um ano de dificuldades financeiras, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), assinou nesta quarta-feira, 13, um decreto que renova medidas adotadas no ano passado para contenção das despesas correntes de todos os órgãos do governo. O decreto terá validade de 180 dias e será publicado nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado.
O decreto traz restrições para compra de passagens aéreas, concessão de diárias de viagem fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado, novos contratos de aluguel e equipamentos, entre outros. Também suspende a abertura de concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo. Este último tópico é alvo de críticas – Sartori tem sido cobrado a aumentar o efetivo policial nas ruas para conter a violência urbana.
O governador usou sua conta no Twitter para defender a prorrogação das medidas. “Diminuir despesas é ter responsabilidade”, disse em uma das postagens. Ele enfatizou que a prioridade, neste momento, é equilibrar a situação financeira do Estado. “Já disse, em diversas entrevistas, que reconhecemos a necessidade de ampliar o efetivo em alguns setores, especialmente segurança pública. Queremos conter gastos para fazer mais nessas áreas. Quando tivermos margem financeira, responsavelmente, vamos ampliar os efetivos”, afirmou.
Sartori também pediu para não esperarem “falsas promessas” em seu mandato. “Sei o meu papel e o preço político das decisões”, falou. Ele também explicou que os concursos já realizados e que expiram nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados pelos secretários. Além disso, o decreto assinado nesta quarta-feira prevê a possibilidade de algumas regras serem flexibilizadas, em caráter excepcional, sempre que for uma necessidade de interesse público.
Efeito
De acordo com o governo gaúcho, o decreto permitiu uma economia de R$ 980,8 milhões em 2015. O valor ficou um pouco abaixo da meta, que era poupar R$ 1,07 bilhão. A economia mais expressiva se deu na aquisição de material permanente. O recuo passou de R$ 617 milhões, 67% menor do que em 2014. O Piratini salientou que os cortes ajudaram a compensar a arrecadação do ICMS ao longo de 2015, que foi menor que a prevista por conta da retração na economia do País. O Palácio Piratini também informou que, com a reedição do decreto, o objetivo é manter as despesas em patamares semelhantes aos executados em 2015.
No ano passado, apesar das medidas tomadas para reduzir despesas e aumentar receita, o Rio Grande do Sul acumulou um déficit financeiro de cerca de R$ 2,7 bilhões, conforme dados preliminares da Secretaria da Fazenda. Devido à falta de dinheiro em caixa, o governo parcelou o salário dos servidores vinculados ao Executivo em três ocasiões – o parcelamento ocorreu com os vencimentos de julho, de agosto e com o 13º. Desde abril, o Estado também vem pagando com atraso a parcela mensal da dívida com a União.
Para 2016, a projeção da Secretaria da Fazenda é de um déficit financeiro de R$ 4,4 bilhões. A perspectiva, portanto, é de que os parcelamentos e atrasos continuem ocorrendo.
