O governo do Rio Grande do Sul vai encaminhar à Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional prevendo a redução do teto dos vencimentos do funcionalismo de todos os poderes para um valor equivalente ou inferior ao da remuneração do chefe do Executivo, atualmente de R$ 17,3 mil. O texto está em elaboração e deve ficar pronto até o final do mês.
O novo limite unificaria os atuais, de R$ 24,1 mil para servidores do Executivo e do Legislativo e de R$ 26,7 mil para o Judiciário, e seria aplicado a quem ingressar na carreira pública depois de sua aprovação. O plano foi revelado pelo jornal Zero Hora de hoje e confirmado pelo governador Tarso Genro (PT), em entrevistas dadas durante o dia.
A perspectiva do governo é criar uma referência mais segura para negociar a reforma da previdência estadual, os reajustes das faixas mal remuneradas do funcionalismo e também fechar brechas para as exceções que extrapolam os limites.
Atualmente 39 servidores inativos e sete ativos ganham mais do que seus tetos, quase todos amparados por liminares da Justiça. Estão na lista três ativos e 21 inativos da Assembleia, sete inativos do Executivo, quatro ativos e cinco inativos do Ministério Público, quatro inativos do Tribunal de Justiça e dois inativos do Tribunal de Justiça Militar. O maior vencimento, de R$ 52,6 mil, é de um aposentado do Executivo.
Tarso evita criticar as pessoas que recebem tais valores porque entende que elas se beneficiaram de permissões legais, como acúmulos de vantagens, “que passaram a ser consideradas direito adquirido e não abuso de direito”. Mas enquanto a Justiça não chega ao veredicto nos casos presentes, o governador quer estabelecer marcos legais para o futuro. “Pretendemos criar um cerco normativo estabelecendo a impossibilidade de ultrapassar um teto daqui para diante”.
