O governador Roberto Requião (PMDB) não concorda com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos, um dos pontos mais polêmicos e ainda em aberto das propostas de reforma da previdência divulgadas pelo governo federal. As reformas previdenciária e tributária serão o tema da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os governadores em reunião na próxima quarta-feira, em Brasília.
Requião irá reafirmar seu apoio às reformas, mas disse que se a contribuição dos inativos for inevitável, irá defender que seja restrita aos benefícios mais altos. De acordo com o governador, não é possível aplicar de forma irrestrita a cobrança já que média dos funcionários não têm salários polpudos. Para o governador, se a cobrança for aprovada, tem que ser justa, sem penalizar as categorias com remuneração menor.
O governo do Paraná ainda não tem posições definidas sobre todos os pontos da reforma previdenciária e tributária. Mas algumas propostas são questionadas pelo governador. Segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a fixação de um teto único de aposentadorias para os trabalhadores dos setores público e privado como propõe o governo federal também não tem a simpatia do governador. A princípio, a opinião do governo do Estado é que haja dois tetos.
Perdas
Requião aprovou a decisão do governo de adiar a discussão sobre a mudança na tributação do ICMS, se no estado de origem do produto ou no destino, onde é consumido. “O assunto é complexo e polêmico e não foi suficientemente aprofundado. É prudente que seja definido lá na frente”, disse o governador.
Sobre a criação de uma fundo de compensação para perdas que os estados possam vir a ter com as mudanças tributárias, o governador não deve apoiar agora o movimento que já vem sendo feito por governadores de outros estados. A avaliação do governador é que o Paraná deve buscar essa compensação, mas o momento não é oportuno. Para Requião, primeiro se aprova as reformas, depois se vai em busca da reparação das perdas.
