Pela segunda vez em onze meses, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (sem partido). Na decisão de ontem, os juízes eleitorais julgaram procedente por três votos a dois representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, por captação e gastos ilícitos durante a campanha. O Tribunal decidiu ainda pela diplomação do segundo colocado, o ex-governador Neudo Campos (PP), mas entendeu que Anchieta Júnior poderá recorrer no cargo.
São três as acusações formuladas pelo Ministério Público contra o chefe do Executivo. A primeira é sobre a compra de 45 mil camisas amarelas – a cor do PSDB – distribuídas como brindes de campanha. O segundo ponto se refere aos mais de R$ 5 milhões gastos com pessoal de campanha. O problema, segundo os procuradores, é que o pagamento foi feito em dinheiro quando deveriam ser utilizados cheques ou transferência bancária.
A terceira é de movimentação financeira paralela, inclusive com depósito de dinheiro em uma empresa privada de transporte de valores. Para os procuradores, do montante movimentado, R$ 854,5 mil não têm origem declarada. O advogado do tucano, Emerson Delgado Gomes, informou que aguarda a publicação do acórdão, que deverá ocorrer amanhã, para ingressar com embargos de declaração no próprio TRE-RR, contestando a decisão. “Vamos utilizar todos os recursos possíveis e acredito que essa decisão será brevemente revertida”, disse.
Para o advogado, o placar apertado de 3 a 2 mostra uma “discrepância de fatos e de teses jurídicas” a favor do governador cassado. “Os dois votos pela improcedência são contundentes sobre a ausência de qualquer prova de prática que ofenda a legislação eleitoral”, disse. A ausência do juiz federal Leandro Saon também deverá ser alegada pela defesa, considerando que o quórum do Tribunal estava incompleto.
Por outro lado, o ex-governador Neudo Campos acredita que a cassação de Anchieta será confirmada no julgamento dos embargos de declaração e nas instâncias superiores. “Vou esperar com muita serenidade”, disse. Em fevereiro, o TRE cassou o mandato de Anchieta pela primeira vez, por utilização indevida da Rádio Roraima, que é pública, durante a campanha. Uma liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani, manteve o governador no cargo até o dia 29 de novembro, quando o Pleno do TSE decidiu pela extinção do processo.
