Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem, o acórdão do julgamento do recurso que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha de Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda Neto.
A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 20, por unanimidade. Com a publicação, começa a correr o prazo para a interposição de eventuais recursos pela defesa do governador.
A decisão do dia 20 deveria passar a valer assim que fosse publicado o acórdão. Mas, no último dia 27, o tribunal concedeu uma liminar para o governador, suspendendo a entrada em vigor da decisão até o julgamento definitivo de eventuais recursos apresentados pela defesa do governador.
Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, foram cassados por abuso de poder econômico e político. Durante o ano de 2006, o então candidato teve seu nome ligado à distribuição de cheques para cidadãos paraibanos, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC).
Paulinho
Os integrantes do Conselho de Ética votam hoje, às 13h, o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG), que recomenda a cassação do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, por quebra de decoro parlamentar. O deputado é suspeito de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tráfico de influência. (TSE)