O governador Roberto Requião assinou ontem pedido para instalação de um Tribunal Federal Regional no Paraná. O documento foi entregue pelo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski, e será enviado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. O pedido também tem a assinatura dos presidentes do Legislativo, deputado Hermas Brandão, e do Judiciário, desembargador Oto Luiz Sponholz.
Segundo o presidente da ACP, o crescimento da população e da economia demandam reforma no Judiciário que contemple número maior de judicantes. “Os tribunais federais têm a missão de tornar a Justiça mais rápida e eficiente e, dentro deste contexto, a reivindicação do Paraná é mais do que justa”, afirma Domakoski. Atualmente, as questões do Paraná são julgadas no TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544 de 2002 já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Especial da Câmara dos Deputados e aguarda aprovação em plenário. A PEC prevê a criação de quatro tribunais. o TRF da 6.ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição estendida até os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7.ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais; o da 8.ª Região com sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe; e o da 9.ª Região, com sede em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Além da ACP e do governo do Estado, a OAB e o movimento Pró-Paraná também apóiam o pedido.
