O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que não vai retirar da Assembléia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê uma prestação de contas pública por todos os Poderes sobre o uso das verbas e a contratação de pessoal.
Requião disse que todo os Poderes devem ?abrir tudo?, ao comentar a proposta alternativa que o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse estar preparando à PEC de sua autoria, que manda divulgar todos os gastos feitos com recursos públicos, incluindo salários de servidores.
Justus considera a proposta do governador de difícil aplicação e pretende apresentar um projeto específico para o Legislativo no próximo semestre legislativo.
Requião disse que a resistência à sua proposta vem de uma parte dos deputados que temem a incompreensão da população que, em sua maioria, não sabe que os parlamentares podem ter funcionários trabalhando em todo o estado.
?Isso causa algum temor. Mas um deputado pode ter um gabinete na sua região e o funcionário não precisa vir à Assembléia Legislativa. Eles podem trabalhar como quiserem?, comentou.
Sobre a divulgação dos salários dos funcionários dos Poderes, Requião comentou que há uma controvérsia, que teve origem em uma ação judicial movida por funcionários do Porto de Paranaguá que contestaram o direito de a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de informar os salários de seus servidores.
Para Requião, entretanto, todas as informações sobre o uso dos recursos públicos deveriam ser acessíveis ao cidadão. ?O patrão é o povo?, disse. O presidente do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, disse ontem ao presidente da Assembléia Legislativa que o Legislativo é o Poder mais cobrado. ?É a vitrine mais escancarada. É a que leva a primeira pedrada e também a última. Porque é o Poder mais lembrado?, disse.
