O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu nesta terça-feira a adoção de alíquotas diferenciadas de ICMS interestadual para importações entre Estados do Nordeste e o Espírito Santo e o Sul e Sudeste do País. “Acho que falta o reconhecimento de que Estados como Espírito Santo para cima tenham alíquotas diferenciadas”, afirmou Cid, na audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para tratar da Resolução 72. A resolução pretende acabar com a “guerra dos portos” ao estabelecer alíquota única de 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Hoje, cada Estado tem a sua alíquota.
A audiência está sendo realizada na CCJ porque o projeto da Resolução 72 foi retirado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhado à CCJ por determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Amanhã está prevista uma nova audiência sobre o tema na CAE.
Para o governador cearense, nesse debate, é preciso também se adotar “soluções compensatórias” para os Estados que vão perder com a eventual alteração da alíquota. E que, se for necessária a alteração, haja uma regra de transição para amenizar as eventuais mudanças. “Não podemos fazer isso através de uma visão única, de uma alíquota única e que venha a ser adotada de uma única vez”, afirmou Cid.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse nesta terça-feira que seu Estado perderá receitas de R$ 1,9 bilhão se o Congresso aprovar a Resolução 72. “Essa perda significa a falência do meu Estado. Significará a demissão de centenas de milhares de trabalhadores. Vamos ter fabricas importantíssimas fechadas por conta dessas medidas”, argumentou durante a audiência.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que espera que o projeto de Resolução 72/2010m seja votado já na próxima semana. “Nós vamos chegar a uma solução que atenda aos Estados que enfrentam esta dificuldade (com a mudança da alíquota), mas sobretudo que atenda aos interesses da União”, afirmou Delcídio.
Logo após a fala de Delcídio, o senador e ex-governador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB) pediu a palavra para questionar a agilidade para se aprovar a matéria. Ferraço disse que “não é possível” votar a matéria já na próxima semana. Ele lembrou que a matéria tem que passar ainda pela CCJ, pela CAE e pelo plenário. Ele disse que fez tal ponderação para não criar “uma impressão errada” sobre a votação do projeto.
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o fim da “guerra dos portos” vai dar melhores condições à indústria nacional. “O Brasil tem problemas de competitividade”, afirmou. “Em janeiro deste ano, comparado a janeiro de 2011, o ICMS dos importados cresceu 15,8% e o ICMS da indústria caiu 0,9%. Não estamos conseguindo competir. Mesmo as indústrias que estão se instalando no País estão diminuindo o conteúdo nacional. Precisamos agir.”
