A senadora Gleisi Hoffmann (PT) anunciou nesta sexta-feira, 6, que vai apresentar um requerimento ao Senado propondo que o contrato de concessão de rodovias firmado pelo governo do Paraná entre no rol daqueles que já estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas da União.
A cobrança de pedágio no Paraná começou em 1998, durante o governo de Jaime Lerner, e a proposta de revisão que está sendo discutida no TCU alcança os contratos feitos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até 1997 e apenas nas rodovias federais.
Gleisi disse que a posição do TCU abre a perspectiva de rediscutir o modelo de cobrança de pedágio no Paraná, que foi contestado inúmeras vezes na Justiça pelos sucessores do ex-governador Jaime Lerner, que assinou os contratos válidos por vinte e quatro anos. No TCU, o relatório aponta para excesso nas taxas de retorno obtidas pelas empresas privadas que ganharam as primeiras concessões rodoviárias no país.
Enquanto as taxas de retorno dos contratos da era FHC chegavam a 24%, nas concessões feitas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os percentuais caíram para 8,95%, comparou a senadora. Para Gleisi, os contratos do Paraná se enquadram nesta situação. Ela lembra que alguns trechos privatizados são federais e foram concedidos pela União ao governo estadual.
Gleisi vai propor também na reunião da próxima terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a realização de uma audiência pública para debater o tema. Para a senadora do Paraná, as condições econômicas mudaram e já não se justificam os termos contratuais da época. “Naquela época, a situação era outra. Tínhamos outra Taxa Selic, Risco Brasil, insegurança jurídica. Isso mudou. Não é justo que um contrato de 20 a 30 anos fique reproduzindo no tempo o momento em que foi firmado. Até porque se houvesse uma mudança na economia, tenho certeza que as empresas iriam querer negociar com o governo o reequilíbrio financeiro dos contratos”, observou.
