O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça, 15, que o País pode ter um “amontoado de caixa 2” se for proibido o financiamento empresarial de campanhas políticas. Nesta quarta, 16, a Corte retoma, com o voto de Mendes, o julgamento da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona as doações de pessoas jurídicas. O caso ficou parado durante um ano e cinco meses no STF, depois de um pedido de vista do ministro.
“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional (a doação), será inconstitucional a doação de empresa e ponto final. Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha a doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso…e um amontoado de caixa 2. Era essa a realidade”, disse o ministro, ao chegar para sessão da 2ª Turma do STF.
Atualmente, já existem seis votos pela vedação das doações empresariais e um a favor dos repasses de empresas a partidos. Ainda restam votar, além de Gilmar Mendes, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Até a conclusão do julgamento, os integrantes da Corte que já votaram podem mudar seu entendimento.
“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF. (…) A captação de sufrágio vai virar uma captação de CPF, essa é uma realidade que a gente tem que enfrentar”, criticou Gilmar Mendes.
Para ele, se a decisão do STF proibir as doações, o texto votado no Congresso na última semana será considerado inconstitucional. Na quarta-feira da semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta a chamada PEC da Reforma Política e prevê, entre outras coisas, o limite nas doações de empresas a partidos, permitindo o financiamento por pessoas jurídicas. O projeto ainda precisa passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que o julgamento deveria aguardar a definição da presidente Dilma sobre eventual sanção ou veto ao projeto. O ministro é um dos que tem sugerido, nos bastidores, que pode alterar seu voto para admitir o financiamento empresarial desde que com limite estabelecido. Toffoli não deve participar do julgamento desta quarta, 16, em razão de uma viagem.
Segundo Gilmar Mendes, a demora para analisar o caso foi positiva pois novos elementos foram trazidos ao debate. “Todos já percebem que não é um troca-troca entre o empresário e o ator político. O que nós aprendemos nesse momento é que há corrupção do sistema político. O que se foi revelado na Petrobras é que os prejuízos envolvendo corrupção eram de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões ou R$ 4 bilhões devem ter ido para o sistema político”, afirmou o ministro. De acordo com ele, dizer que houve prática de corrupção para que o dinheiro fosse destinado a campanhas política é “uma cortina de fumaça”.
“‘Somos corruptos porque fazemos campanha política’. Vocês são corruptos porque são corruptos. É isso que estamos vendo agora com tudo que está se relevando na Lava Jato. Uma parte vai para campanha e o resto nós vimos que não”, completou.
O julgamento sobre financiamento empresarial deve abrir a sessão plenária desta, 16. Dos 11 ministros do STF, já votaram pela derrubada do financiamento de campanhas eleitorais feito por empresas os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa – já aposentado -, Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo Federal, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki votou pela constitucionalidade das doações empresariais.
