Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presente numa série de debates sobre a reforma política, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não fez objeções à aprovação do “distritão” e à criação de um fundo público-eleitoral bilionário na comissão especial da reforma política da Câmara.
Mendes disse que não queria comentar as decisões em si, mas disse que manter o sistema proporcional, como é feito atualmente, seria “pouco responsável”, e que “o que tem de ser saudado é o fato de a reforma se iniciar”. De acordo com ele, o importante agora é “sair desse ambiente de inércia” e caminhar para a adoção de um modelo que considera mais apropriado, o voto distrital-misto.
“Eu não vou fazer análise sobre as decisões até porque temos ainda muito caminho pela frente. Teremos um debate, certamente, muito rico no próprio plenário da Câmara. Acho que o que é positivo é o movimento de reforma. Manter o atual regime, que já deu todos esses problemas, o chamado modelo proporcional de lista aberta, seria, realmente, algo pouco responsável, diria eu. Então, nós temos de encontrar um meio e um modo de fazer a reforma”, opinou.
O ministro chamou de alvissareira e defendeu “a ideia de se fazer uma reforma agora e depois se sinalizar para um modelo, talvez, mais equilibrado, de voto distrital-misto”. De acordo com o presidente do TSE e ministro do STF, “isso já dá mais racionalidade ao sistema”.
Mendes afirmou que a mudança política “é uma reforma das mais difíceis”. “Nós temos de consertar um avião em pleno voo porque são pessoas que vieram por um sistema e que são beneficiárias daquele sistema e que agora optam por um outro. Então, isso é sempre difícil”, disse. “Então, nós temos de ter paciência, e eu acho que o que tem de ser saudado é o fato de a reforma se iniciar”, concluiu, sobre o tema.
Fundo
A comissão especial da reforma política da Câmara também manteve nesta quinta-feira a previsão de criação de um fundo público-eleitoral com R$ 3,6 bilhões em 2018. Sem desaprovar a proposta, o presidente do TSE e ministro do STF disse esperar que os deputados estabeleçam “cuidados” para a distribuição dos recursos.
“Claro que a aprovação do fundo vai envolver também questões marcantes e importantes no que diz respeito a critérios de distribuição. Nós mesmos aqui no TSE temos preocupação com isso, com o que se vai fazer, esta gerência”, disse. “Mas, certamente, haverá no processo decisório cuidados para pelo menos indicar qual será a forma adequada para se fazer a distribuição para os partidos e tudo mais”, afirmou.
Sobre o ‘distritão’
O sistema que ficou chamado como “distritão” determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.
O modelo tem apoio do presidente Michel Temer e foi defendido em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. Atualmente, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e do partido.
O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo de assentos a preencher. Essa norma favorece a eleição de candidatos com baixa-votação e que são “puxados” por deputados que recebem grande números de votos, como Tiririca (PR-SP).